Execução da Pena 0010971-11.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROMARIO DA SILVA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

STHEFANI LUANE MORAIS DE MELO BATISTA

OAB/SP 491131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

13/05/2026, 19:36

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:48

Todas as movimentações(180)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

13/05/2026, 19:36

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:43

Decisão

•16/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:02

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 16:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:46

Juntada de Ofício

26/02/2026, 09:28

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 09:26

Expedição de Ofício.

07/02/2026, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 17:01

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:36

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:38

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:16

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:17

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:38

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 08:32

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 15:05

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:34

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:37

Não Concedido o Livramento Condicional

12/11/2025, 21:37

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:01

Ato ordinatório

04/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:11

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:22

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:03

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sthéfani Luane Morais de Melo Batista (OAB 491131/SP) Processo 0010971-11.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ROMARIO DA SILVA DA COSTA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:32

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:49

Concedida Progressão de regime

04/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:45

Concedida Progressão de regime

18/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:12

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 22:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 22:26

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2024, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2024, 13:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2024, 16:46

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 19:59

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 21:54

Homologado o Cálculo

12/12/2023, 21:52

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 19:25

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 12:00

Distribuído por competência exclusiva

06/12/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:24

Decisão

•30/01/2026, 17:01

Acórdão

•21/01/2026, 10:25

Acórdão

•21/01/2026, 10:25

Acórdão

•21/01/2026, 10:25

Acórdão

•21/01/2026, 10:25

Acórdão

•21/01/2026, 10:25

Acórdão

•21/01/2026, 10:25

Acórdão

•21/01/2026, 10:25

Acórdão

•21/01/2026, 10:25

Decisão

•15/12/2025, 15:05

Todos os documentos(80)

Decisão

•14/05/2026, 16:43

Decisão

•16/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:24

Decisão

•30/01/2026, 17:01

Acórdão

•21/01/2026, 10:25

Acórdão

•21/01/2026, 10:25

Acórdão

•21/01/2026, 10:25

Acórdão

•21/01/2026, 10:25

Acórdão

•21/01/2026, 10:25

Acórdão

•21/01/2026, 10:25

Acórdão

•21/01/2026, 10:25

Acórdão

•21/01/2026, 10:25

Decisão

•15/12/2025, 15:05

Decisão

•12/11/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:24

Decisão

•11/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:38

Decisão

•27/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:09

Decisão

•04/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:09

Decisão

•18/03/2025, 15:45

Acórdão

•13/03/2025, 15:22

Acórdão

•13/03/2025, 15:22

Acórdão

•13/03/2025, 15:22

Acórdão

•13/03/2025, 15:22

Acórdão

•13/03/2025, 15:22

Acórdão

•13/03/2025, 15:22

Acórdão

•13/03/2025, 15:22

Acórdão

•13/03/2025, 15:22

Acórdão

•13/03/2025, 15:22

Acórdão

•13/03/2025, 15:22

Acórdão

•13/03/2025, 15:22

Acórdão

•13/03/2025, 15:22

Decisão

•05/02/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:37

Decisão

•15/05/2024, 16:46

Despacho

•06/05/2024, 19:59

Acórdão (Digitalizado)

•06/05/2024, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/05/2024, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/05/2024, 14:20

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Acórdão (Digitalizado)

•06/05/2024, 14:19

Acórdão (Digitalizado)

•06/05/2024, 14:19

Decisão

•12/12/2023, 21:52

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:10

Decisão

•06/12/2023, 10:12

Decisão

•06/12/2023, 10:12

Sentença

•06/12/2023, 10:12

Decisão

•06/12/2023, 10:12