Execução de Título Extrajudicial 1004499-22.2024.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004499-22.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

04/05/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

30/04/2026, 04:37

Despacho

28/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:21

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/04/2026, 21:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70086649-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 21:58

09/04/2026, 22:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0654/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 02:14

Juntada

30/03/2026, 02:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0654/2026Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 290: esclareça a exequente, uma vez que, em rápido cotejo à planilha de fls. 226 e os documentos de fls. 238/256, é possível verificar comprovantes de pagamento das cobranças de maio/19, agosto/19, setembro/19 e outubro/19. 2 - Fls. 297/300: observo que a parte executada não cumpriu com as determinações da decisão de fls. 267/269. Assim, reitere-se a sua intimação para que esclareça a que título realizou o depósito de R$310,00. No mais, ausente comprovação da hipossuficiência alegada (item 1 da decisão de fls. 229), INDEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à parte executada. 3 - Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.Advogados(s): Maycon Cordeiro do Nascimento (OAB 276825/SP), John Erick de Almeida Silva (OAB 489106/SP)

27/03/2026, 16:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida - Vistos. 1 - Fls. 290: esclareça a exequente, uma vez que, em rápido cotejo à planilha de fls. 226 e os documentos de fls. 238/256, é possível verificar comprovantes de pagamento das cobranças de maio/19, agosto/19, setembro/19 e outubro/19. 2 - Fls. 297/300: observo que a parte executada não cumpriu com as determinações da decisão de fls. 267/269. Assim, reitere-se a sua intimação para que esclareça a que título realizou o depósito de R$310,00. No mais, ausente comprovação da hipossuficiência alegada (item 1 da decisão de fls. 229), INDEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à parte executada. 3 - Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.

27/03/2026, 15:28

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70060201-7Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 13/03/2026 13:15

13/03/2026, 13:25

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:21

DECISÃO

•27/03/2026, 15:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1941/2025Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 233/237: Em que pese a nomenclatura da peça como "contestação", meio de defesa incabível nesta execução de título extrajudicial, considerando que a alegação envolve matéria de ordem pública (vício na citação, ilegitimidade e quitação do débito exequente), recebo a peça como exceção de pré-executividade e passo à sua apreciação. A alegação de que os executados não residem no endereço de citação [apartamento 44, bloco 09, do condomínio exequente] desde 2020 não veio minimamente comprovada nos autos, visto que os devedores não juntaram documentos ou faturas referentes ao mês em que ocorreu a citação que demonstrem o alegado. Como se sabe, aquele que alega deve provar, de modo que inexistindo prova apresentada pela parte executada, indefiro o pedido de nulidade de citação. Em relação à alegação de ilegitimidade, na realidade o vício na representação processual envolve vício no pressuposto de validade do processo, o qual é sanável. Assim, considerando que apenas o síndico pode representar o Condomínio em juízo (artigo 75, XI, do CPC), efetue a parte exequente a regularização de sua representação processual, juntando nova procuração assinada pelo síndico, dentro de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. No mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente especificamente em relação aos boletos juntados às fls. 238/256, dizendo se concorda com a comprovação da quitação dos referidos meses, adequando sua planilha de débitos nesta hipótese, ou juntando prova documental de inadimplência dos referidos meses por meio de documentos de seu sistema interno. Por fim, rejeito o pedido de "A intimação da administradora Moriá Administração e Cobranças - ME para que assuma a responsabilidade pela cobrança dos débitos condominiais" por falta de amparo legal, porque o legitimidade para a cobrança dos débitos condominiais é o Condomínio, e não a administradora das cobranças/bol

26/11/2025, 16:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Fls. 233/237: Em que pese a nomenclatura da peça como "contestação", meio de defesa incabível nesta execução de título extrajudicial, considerando que a alegação envolve matéria de ordem pública (vício na citação, ilegitimidade e quitação do débito exequente), recebo a peça como exceção de pré-executividade e passo à sua apreciação. A alegação de que os executados não residem no endereço de citação [apartamento 44, bloco 09, do condomínio exequente] desde 2020 não veio minimamente comprovada nos autos, visto que os devedores não juntaram documentos ou faturas referentes ao mês em que ocorreu a citação que demonstrem o alegado. Como se sabe, aquele que alega deve provar, de modo que inexistindo prova apresentada pela parte executada, indefiro o pedido de nulidade de citação. Em relação à alegação de ilegitimidade, na realidade o vício na representação processual envolve vício no pressuposto de validade do processo, o qual é sanável. Assim, considerando que apenas o síndico pode representar o Condomínio em juízo (artigo 75, XI, do CPC), efetue a parte exequente a regularização de sua representação processual, juntando nova procuração assinada pelo síndico, dentro de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. No mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente especificamente em relação aos boletos juntados às fls. 238/256, dizendo se concorda com a comprovação da quitação dos referidos meses, adequando sua planilha de débitos nesta hipótese, ou juntando prova documental de inadimplência dos referidos meses por meio de documentos de seu sistema interno. Por fim, rejeito o pedido de "A intimação da administradora Moriá Administração e Cobranças - ME para que assuma a responsabilidade pela cobrança dos débitos condominiais" por falta de amparo legal, porque o legitimidade para a cobrança dos débitos condominiais é o Condomínio, e não a administradora das cobranças/bole

26/11/2025, 15:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0302/2024Teor do ato: Vistos. 1. Diante do recolhimento das custas, prossiga-se. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades p

29/04/2024, 01:19

Decisão - SAJ - Vistos. 1. Diante do recolhimento das custas, prossiga-se. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado

26/04/2024, 14:41

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70086649-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 21:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0654/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70060201-7Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 13/03/2026 13:15

Conclusos para decisão

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