Procedimento Comum Cível 0001503-34.1999.8.26.0441 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0001503-34.1999.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Alice Ramos de Castro (OAB 120232/SP), Márcia Renata Silva Simões Santos (OAB 183909/SP), Juliana de Aquino Fornazier Rangel (OAB 243720/SP), Alexkessander Veiga Mingroni (OAB 268202/SP), Jéssica Eduarda Egreja Salvador (OAB 372943/SP), Carolina de Almeida Pinto (OAB 429577/SP) Processo 0001503-34.1999.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Marcia Villas Boas Costa, Francisco Augusto dos Santos Neto, Matheus Farias dos Santos - Reqdo: Alexkessander Veiga Mingroni, Alexkessander Veiga Mingroni - Vistos, Fls. 875: Considerando o já decido pela instância superior nos autos do agravo de instrumento nº 2089532-14.2024.8.26.0000 (cópia às fls. 853/874), o qual reconheceu a impenhorabilidade de honorários advocatícios de valores ínfimos comparados ao valor do crédito da presente execução, INDEFIRO a penhora no rosto dos autos dos processos 0001008-47.2023.8.26.0441 e 1003008-37.2022.8.26.0441. DEFIRO a pesquisa de bens via InfoJud (duas últimas declarações de renda) e RenaJud em nome do executado DEFIRO a requisição de informações visando a localização de atos notariais em nome do executado Alexkessander Veiga Mingroni, CPF 142.809.188-2, através do sistema CENSEC para fins de verificação de escrituras e procurações lavradas em seu nome, assim como a realização de pesquisa junto ao sistema PREVJUD para obter informações acerca de possíveis rendimentos. Outrossim, DETERMINO à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, providências no sentido de informar a este Juízo se o executado Alexkessander Veiga Mingroni, CPF 142.809.188-2 possui investimentos ou previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL em seu nome junto às instituições financeiras ou empresas conveniadas. DEFIRO a expedição de ofícios à Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais CNSeg, para que encaminhe a este Juízo informações acerca de eventuais previdências privadas e consórcios, sob a titularidade referido executado. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O interessado deverá providenciar a impressão e a remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, consignando o número do processo. Com a resposta, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(361)

Todos os documentos(26)