Execução de Título Extrajudicial 1006278-91.2023.8.26.0099 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006278-91.2023.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decisão interlocutória

29/04/2026, 13:48

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:41

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 105

24/04/2026, 20:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

16/04/2026, 16:41

Expedição de mandado - BRPCEMAN

16/04/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 09:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP213110

16/04/2026, 09:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP213110

26/01/2026, 13:25

Juntado(a)

23/01/2026, 15:24

Juntada de Petição

23/01/2026, 14:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/01/2026, 11:29

Juntada - SAJ

24/10/2025, 15:48

Juntada - SAJ - Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada - Nº Protocolo: WBGP.25.70079680-5Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta PrecatóriaData: 24/06/2025 17:07

24/06/2025, 17:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1006278-91.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rosane Schittine Silva - Fica a parte autora intimada para proceder a distribuição da Carta Precatória de fls. retro, comprovando-se nos autos. Decorridos 30 dias sem manifestação o processo poderá ser extinto por abandono. - ADV: ALEXANDRA DE ARAUJO BENEDUZZI (OAB 213110/SP)

04/06/2025, 18:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0380/2025Data da Publicação: 03/06/2025

02/06/2025, 20:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 09:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0133/2025Teor do ato: Em sua petição de fls. 254/256, a exequente postula a expedição de carta de citação. Ocorre que, em se tratando de execução extrajudicial, obrigatória a citação por oficial de justiça, em virtude da complexidade do ato, que exige a penhora de bens e a realização de outros atos, os quais não podem ser praticados por meio de carta. Ademais, nas execuções por quantia certa, o artigo 829 do C.P.C. prevê, expressamente, a citação por mandado: Art. 829.O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1ºDo mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Além disso, a Jurisprudência também tem decidido pela citação por oficial de justiça: "Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Decisão indeferiu citação por via postal Citação em execução por quantia certa a ser efetivada por mandado Inteligência do art. 829, § 1º do NCPC Regra especial que prevalece sobre a regra geral Recurso negado (TJ-SP AI 216689036200168260000 SP 2166890-36.2016.8.26.0000, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 07/12/2016, 13ª Câmara de Direito Provado, Data de Publicação: 07/12/2016)". Isto posto, indefiro a citação da parte executada por carta. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação observando-se os novos endereços informados. Após, intime-se a exequente para providenciar o encaminhamento da carta precatória expedida, conforme Comunicado CG 2290/2016, publicado no DJE em 05/12/2016, páginas 07/09, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de abandono. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias corridos, nos termos do Comunicado nº 380/2016 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dos Enunciados 74 do FOJESP e 165 do FONAJE.Advogados(s): Alex

19/02/2025, 13:51

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Em sua petição de fls. 254/256, a exequente postula a expedição de carta de citação. Ocorre que, em se tratando de execução extrajudicial, obrigatória a citação por oficial de justiça, em virtude da complexidade do ato, que exige a penhora de bens e a realização de outros atos, os quais não podem ser praticados por meio de carta. Ademais, nas execuções por quantia certa, o artigo 829 do C.P.C. prevê, expressamente, a citação por mandado: Art. 829.O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1ºDo mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Além disso, a Jurisprudência também tem decidido pela citação por oficial de justiça: "Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Decisão indeferiu citação por via postal Citação em execução por quantia certa a ser efetivada por mandado Inteligência do art. 829, § 1º do NCPC Regra especial que prevalece sobre a regra geral Recurso negado (TJ-SP AI 216689036200168260000 SP 2166890-36.2016.8.26.0000, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 07/12/2016, 13ª Câmara de Direito Provado, Data de Publicação: 07/12/2016)". Isto posto, indefiro a citação da parte executada por carta. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação observando-se os novos endereços informados. Após, intime-se a exequente para providenciar o encaminhamento da carta precatória expedida, conforme Comunicado CG 2290/2016, publicado no DJE em 05/12/2016, páginas 07/09, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de abandono. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias corridos, nos termos do Comunicado nº 380/2016 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dos Enunciados 74 do FOJESP e 165 do FONAJE.

19/02/2025, 13:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0724/2024Teor do ato: Indefiro, por ora, o postulado às fls. 211/212 e determino a expedição de alvará (instrumento de autorização para pesquisa), com prazo de validade de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de que a parte interessada possa requerer as informações competentes junto aos órgãos de informação, com exceção da Receita Federal e do Cartório Eleitoral, que possuem sistemas eletrônicos para tal finalidade. Anoto que os órgãos deverão responder diretamente a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias úteis, desde que o alvará esteja dentro do prazo de validade. A parte exequente deverá providenciar a impressão de tantas cópias quanto bastem do documento e da presente decisão. Anoto que o alvará pode ser encaminhado a entidades público/privadas como empresas de telefonia, companhias de água/luz, empresas varejistas, etc..., posto que alguns órgãos públicos possuem sistemas próprios, os quais podem ser acessados eletronicamente na busca de endereço da parte demandada, porém tais pesquisas somente são realizadas após a parte autora comprovar que empreendeu esforços nesse sentido e não obteve êxito. Deixo consignado que a parte exequente deverá comprovar nos autos que, de posse do alvará, promoveu as diligências que estão a seu alcance para localização da parte executada, não bastando o encaminhamento do referido documento somente a um ou dois destinatários, o que vem ocorrendo com frequência, fato este que demonstra desídia com o Poder Judiciário, pois eventual resposta negativa proporciona, em tese, o requerimento para realização de pesquisas eletrônicas por este Juízo, ferramentas essas que devem ser utilizadas apenas em último caso. A comprovação do protocolo ou encaminhamento do alvará expedido deverá ser feita no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar de sua entrega ou remessa, sob pena de extinção, ficando a parte exequente ciente de que não haverá expedição de novo documento para a mesma finalidade.Advogados(s): Alexand

12/11/2024, 13:55

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Indefiro, por ora, o postulado às fls. 211/212 e determino a expedição de alvará (instrumento de autorização para pesquisa), com prazo de validade de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de que a parte interessada possa requerer as informações competentes junto aos órgãos de informação, com exceção da Receita Federal e do Cartório Eleitoral, que possuem sistemas eletrônicos para tal finalidade. Anoto que os órgãos deverão responder diretamente a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias úteis, desde que o alvará esteja dentro do prazo de validade. A parte exequente deverá providenciar a impressão de tantas cópias quanto bastem do documento e da presente decisão. Anoto que o alvará pode ser encaminhado a entidades público/privadas como empresas de telefonia, companhias de água/luz, empresas varejistas, etc..., posto que alguns órgãos públicos possuem sistemas próprios, os quais podem ser acessados eletronicamente na busca de endereço da parte demandada, porém tais pesquisas somente são realizadas após a parte autora comprovar que empreendeu esforços nesse sentido e não obteve êxito. Deixo consignado que a parte exequente deverá comprovar nos autos que, de posse do alvará, promoveu as diligências que estão a seu alcance para localização da parte executada, não bastando o encaminhamento do referido documento somente a um ou dois destinatários, o que vem ocorrendo com frequência, fato este que demonstra desídia com o Poder Judiciário, pois eventual resposta negativa proporciona, em tese, o requerimento para realização de pesquisas eletrônicas por este Juízo, ferramentas essas que devem ser utilizadas apenas em último caso. A comprovação do protocolo ou encaminhamento do alvará expedido deverá ser feita no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar de sua entrega ou remessa, sob pena de extinção, ficando a parte exequente ciente de que não haverá expedição de novo documento para a mesma finalidade.

12/11/2024, 13:30

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Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 105

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

Expedição de mandado - BRPCEMAN

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP213110

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP213110

Juntado(a)

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada - Nº Protocolo: WBGP.25.70079680-5Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta PrecatóriaData: 24/06/2025 17:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0380/2025Data da Publicação: 03/06/2025

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