Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501030-68.2024.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ferraz de Vasconcelos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal

Partes do Processo

PAULO CESAR SABINO LUIZ FILHO

CPF

Reu

ROBSON FOIADELLI FRANCOZO

CPF

TERCEIRO

EMERSON DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANA DE LANA COSTA BAXMANN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEANDRO LEITE ANDRADE

OAB/SP 239446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 15:06

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2026, 09:06

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 12:30

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:08

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:17

Protocolo Juntado

12/12/2025, 11:26

Protocolo Juntado

12/12/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 11:14

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 11:14

Todas as movimentações(138)

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2026, 15:06

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 09:20

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2026, 09:06

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 17:13

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 12:30

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:08

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:17

Protocolo Juntado

12/12/2025, 11:26

Protocolo Juntado

12/12/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 11:14

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 15:46

Juntada de Certidão

28/10/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 16:07

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: PAULO CESAR SABINO LUIZ FILHO; Advogado: Leandro Leite Andrade (OAB: 239446/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1501030-68.2024.8.26.0191; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501030-68.2024.8.26.0191; Violação de domicílio;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/04/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:56

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 03:58:40, Vara do Juizado Especial Cível.

19/03/2025, 15:58

Recebida a denúncia

19/03/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:52

Julgada Procedente a Ação

19/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2025, 07:15

Juntada de Mandado

16/03/2025, 07:14

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 09:09

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 11:12

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/03/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 16:07

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 11:46

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 11:23

Juntada de Mandado

04/02/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

21/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

21/01/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 15:17

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 17:15

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 15:45

Juntada de Mandado

01/11/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 09:22

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/10/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

17/10/2024, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 09:20

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 16:22

Juntada de Certidão

22/08/2024, 16:20

Juntada de Certidão

22/08/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 12:14

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:22

Evoluída a classe de 278 para 10944

01/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 12:19

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:07

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:46

Decisão

•16/10/2025, 16:07

Despacho

•29/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:52

Termo de Audiência

•19/03/2025, 15:58

Sentença

•19/03/2025, 14:02

Despacho

•14/03/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:44

Despacho

•11/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:34

Todos os documentos(28)

Despacho

•21/05/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:46

Decisão

•16/10/2025, 16:07

Despacho

•29/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:52

Termo de Audiência

•19/03/2025, 15:58

Sentença

•19/03/2025, 14:02

Despacho

•14/03/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:44

Despacho

•11/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:34

Despacho

•20/02/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:25

Despacho

•18/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:56

Despacho

•29/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:36

Despacho

•12/09/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:22

Despacho

•11/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:19