Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1038160-58.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaPropriedade FiduciáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.892,83

Órgão julgador

05 Civel de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · Juízo Titular I - 5ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos

Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Autor

DIRCEU ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP 129679·CPF·Representa: Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ 245274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

06/05/2026, 13:03

Suspensão do Prazo

03/05/2026, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 14:15

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:39

Todas as movimentações(52)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

06/05/2026, 13:03

Suspensão do Prazo

03/05/2026, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:34

13/03/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 14:15

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 11:11

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 1038160-58.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Reqdo: Dirceu Antonio de Oliveira - Em razão de não ter sido publicado corretamente a decisão de fls. 125, remeto novamente para publicação, conforme segue: "1) Publicação, em 4 de novembro de 2021, do acórdão de mérito dos Recursos Especiais n. 1.799.367/MG e n. 1.892.589/MG, processos-paradigma doTema n. 1040 - Alienação - Fiduciária - Contestação - Liminar, fixaram as seguintes teses: "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar". Desta forma, a contestação apresentada é prematura. O rito processual da busca e apreensão prevê que a citação só pode ocorrer após apreendido o veículo (art. 3º, § 3º, DL 911/69), não se falando em comparecimento espontâneo do réu dando-se por citado na demanda. Dê-se ciência ao réu e, após decurso de prazo para recurso contra esta decisão, torne a Serventia sem efeito a contestação, MANTENDO-SE nos autos a procuração e documentos que acompanharam a defesa, mas DESVINCULANDO-SE o patrono do réu no sistema. Corolário da supressão da contestação é a supressão da réplica, caso já tenha sido apresentada, devendo igualmente ser tornada sem efeito. 2) Expeça-se mandado de CITAÇÃO e de BUSCA E APREENSÃO no endereço fornecido à fl. 121. Int."

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:25

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 07:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 01:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 13:51

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 23:11

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/12/2024, 20:34

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 17:25

Despacho

•13/10/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:36

Decisão

•07/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:11

Decisão

•05/12/2024, 20:34