Execução de Título Extrajudicial 1006974-42.2019.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006974-42.2019.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 440

28/04/2026, 02:22

Link para pagamento - Guia: 430547724, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=430887198&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776103252730441988843714869&idProcessoParte=611776103252730441988843717489&sinEmModal=N&hash=fac0f39cc0245fad3acdf9c45a38c7ee'>430887198</a>

23/04/2026, 11:13

Juntada - Guia Gerada - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 430547724 - R$ 38,42

23/04/2026, 11:13

Link para pagamento - Guia: 413402027, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=413612982&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776103252730441988843714869&idProcessoParte=611776103252730441988843717489&sinEmModal=N&hash=fac0f39cc0245fad3acdf9c45a38c7ee'>413612982</a>

23/04/2026, 11:13

Juntada - Guia Gerada - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 413402027 - R$ 115,26

23/04/2026, 11:13

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 440

16/04/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 440

15/04/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 17:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.26.70033720-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/02/2026 10:31

27/02/2026, 14:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0497/2026Data da Publicação: 26/02/2026

25/02/2026, 03:26

Juntada

25/02/2026, 03:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0495/2026Data da Publicação: 26/02/2026

25/02/2026, 03:23

Juntada

25/02/2026, 03:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 11:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0093/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em fase de cumprimento de sentença no qual a parte exequente alega o decurso do prazo da prescrição intercorrente. O prazo prescricional aplicável ao caso é de cinco anos, na forma do artigo 206, § 5º, I do Código Civil, haja vista se tratar de execução de título extrajudicial fundado em dívida líquida constante de instrumento particular (cédula de crédito bancário - fls. 10/12). Da segunda parte do parágrafo único do artigo 202 do Código Civil, se extrai que A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper. No caso, o processo foi suspenso, nos termos do art. 791, III do CPC/72 em 13/07/2020 (fl. 112) e permaneceram arquivados até 15/07/2021 (fl. 121). Em seguida, foi arquivado em 04/11/2021, desarquivado em 05/10/2022 (fl. 159) e suspenso novamente em 04/04/2024 (fl. 206). Houve, portanto, um ano da suspensão e mais um ano, nove meses e dois dias de arquivamento. Ora, o tema da prescrição intercorrente foi objeto de consolidação na jurisprudência da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando da apreciação do Incidente de Assunção de Competência (IAC) no Recurso Especial nº 1604412/SC, de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, em julgamento realizado no dia 27/06/2018, que, nos termos do artigo 947, § 3º, do NCPC, fixou as seguintes teses: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do a

04/02/2025, 00:49

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em fase de cumprimento de sentença no qual a parte exequente alega o decurso do prazo da prescrição intercorrente. O prazo prescricional aplicável ao caso é de cinco anos, na forma do artigo 206, § 5º, I do Código Civil, haja vista se tratar de execução de título extrajudicial fundado em dívida líquida constante de instrumento particular (cédula de crédito bancário - fls. 10/12). Da segunda parte do parágrafo único do artigo 202 do Código Civil, se extrai que A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper. No caso, o processo foi suspenso, nos termos do art. 791, III do CPC/72 em 13/07/2020 (fl. 112) e permaneceram arquivados até 15/07/2021 (fl. 121). Em seguida, foi arquivado em 04/11/2021, desarquivado em 05/10/2022 (fl. 159) e suspenso novamente em 04/04/2024 (fl. 206). Houve, portanto, um ano da suspensão e mais um ano, nove meses e dois dias de arquivamento. Ora, o tema da prescrição intercorrente foi objeto de consolidação na jurisprudência da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando da apreciação do Incidente de Assunção de Competência (IAC) no Recurso Especial nº 1604412/SC, de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, em julgamento realizado no dia 27/06/2018, que, nos termos do artigo 947, § 3º, do NCPC, fixou as seguintes teses: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC

03/02/2025, 14:12

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 440

Juntada - Guia Gerada - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 430547724 - R$ 38,42

Juntada - Guia Gerada - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 413402027 - R$ 115,26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 440

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 440

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.26.70033720-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/02/2026 10:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0497/2026Data da Publicação: 26/02/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0495/2026Data da Publicação: 26/02/2026

Juntada

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