Agravo em Recurso Especial 1029465-83.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2026

Valor da Causa

R$ 18.971,88

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

PLIC MOBILIARIO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO LIVRE BRASIL

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELLIPE PRETO

OAB/PR 51793·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

22/05/2026, 09:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

22/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2026, 06:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026

22/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2026

20/05/2026, 17:50

Determinada a distribuição do feito

20/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

22/04/2026, 15:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

13/04/2026, 17:57

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/05/2026, 17:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 17:57

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 17:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 17:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 17:57

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•13/04/2026, 17:57

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•13/04/2026, 17:57