Procedimento Comum Cível 1117368-04.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1117368-04.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 13:41

Juntada - SAJ

13/01/2026, 10:37

Juntada - SAJ

13/01/2026, 10:37

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que encaminhei o oficio de fls. 209, por e-mail, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo (indicação de curador especial), conforme documento que segue.

13/01/2026, 10:36

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - upj

13/01/2026, 10:28

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 23:01

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2025, 01:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2162/2025Data da Publicação: 12/11/2025

11/11/2025, 03:28

Juntada

11/11/2025, 03:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2162/2025Teor do ato: Vistos. Diante da citação ficta, promova a z. Serventia o quanto necessário à intimação da Defensoria Pública para exercer a curatela especial. Intime-se. São Paulo, 10 de novembro de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de DireitoAdvogados(s): Caio Franklin de Sousa Morais (OAB 260931/SP)

10/11/2025, 18:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diante da citação ficta, promova a z. Serventia o quanto necessário à intimação da Defensoria Pública para exercer a curatela especial. Intime-se. São Paulo, 10 de novembro de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito

10/11/2025, 17:19

Conclusos para decisão

10/11/2025, 15:16

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:01

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

10/11/2025, 15:00

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA807514537TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - CívelDestinatário : Ricardo Domingues de OliveiraDiligência : 14/10/2025

29/10/2025, 10:28

Documentos

DECISÃO

•10/11/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 12:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0767/2023Teor do ato: Vistos. Na espécie vertente, a autora pede in limine litis a suspensão dos efeitos do protesto em razão da inexigibilidade do título apontado pelo réu pela inexistência do direito por ele representado (tutela jurisdicional declaratória negativa). A providência almejada tem nítido caráter antecipatório da tutela jurisdicional de mérito, conforme a doutrina do mestre Cândido Rangel Dinamarco: Estou medularmente convicto de que a sustação de protesto é tutela antecipada e não medida cautelar, porque consiste em oferecer ao sujeito, em caráter provisório, precisamente o mesmo resultado prático que ele espera obter, em caráter definitivo, ao fim do processo principal ou seja, a não-realização do protesto. Não se trata de aparelhar o processo, mas de amparar diretamente, desde logo, uma das partes. (Nova Era do Processo Civil, 2ª edição, página 71). Na mesma verve: A tutela de sustação de protesto, em caso de inexistência de relação jurídica, é tutela antecipatória preventiva. A tutela visa impedir que seja praticado um ato enquanto pende a demanda que irá deixar clara a sua ilegitimidade. A tutela de sustação de protesto, no caso de demanda desconstitutiva, também é antecipatória, já que impede a prática de um ato que não poderia ser efetivado se já houvesse sido pronunciada a desconstituição. (Luiz Guilherme Marinoni, A tutela antecipatória nas ações declaratória e constitutiva, in Aspectos Polêmicos da Antecipação de Tutela, obra coletiva coordenada pela professora Teresa Arruda Alvim Wambier, Revista dos Tribunais, páginas 278/279). E diante das considerações tecidas pela autora em sua petição inicial no sentido de que o título apontado a protesto não é exigível (fumus boni iuris) o que somente poderá ser aferido a posteriori - e tendo em vista os conhecidos prejuízos que podem advir à parte em razão da prática do ato cambial (periculum in mora), entendo por bem antecipar os efeitos da tutela jurisdicion

28/08/2023, 07:20

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Na espécie vertente, a autora pede in limine litis a suspensão dos efeitos do protesto em razão da inexigibilidade do título apontado pelo réu pela inexistência do direito por ele representado (tutela jurisdicional declaratória negativa). A providência almejada tem nítido caráter antecipatório da tutela jurisdicional de mérito, conforme a doutrina do mestre Cândido Rangel Dinamarco: Estou medularmente convicto de que a sustação de protesto é tutela antecipada e não medida cautelar, porque consiste em oferecer ao sujeito, em caráter provisório, precisamente o mesmo resultado prático que ele espera obter, em caráter definitivo, ao fim do processo principal ou seja, a não-realização do protesto. Não se trata de aparelhar o processo, mas de amparar diretamente, desde logo, uma das partes. (Nova Era do Processo Civil, 2ª edição, página 71). Na mesma verve: A tutela de sustação de protesto, em caso de inexistência de relação jurídica, é tutela antecipatória preventiva. A tutela visa impedir que seja praticado um ato enquanto pende a demanda que irá deixar clara a sua ilegitimidade. A tutela de sustação de protesto, no caso de demanda desconstitutiva, também é antecipatória, já que impede a prática de um ato que não poderia ser efetivado se já houvesse sido pronunciada a desconstituição. (Luiz Guilherme Marinoni, A tutela antecipatória nas ações declaratória e constitutiva, in Aspectos Polêmicos da Antecipação de Tutela, obra coletiva coordenada pela professora Teresa Arruda Alvim Wambier, Revista dos Tribunais, páginas 278/279). E diante das considerações tecidas pela autora em sua petição inicial no sentido de que o título apontado a protesto não é exigível (fumus boni iuris) o que somente poderá ser aferido a posteriori - e tendo em vista os conhecidos prejuízos que podem advir à parte em razão da prática do ato cambial (periculum in mora), entendo por bem antecipar os efeitos da tutela jurisdiciona

26/08/2023, 09:43

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que encaminhei o oficio de fls. 209, por e-mail, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo (indicação de curador especial), conforme documento que segue.

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - upj

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2162/2025Data da Publicação: 12/11/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA807514537TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - CívelDestinatário : Ricardo Domingues de OliveiraDiligência : 14/10/2025

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