Requisição de Pequeno Valor 0000006-16.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

PIMENTEL & ROHENKOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO DELA CORTE DA ROSA

OAB/SP 329432·CPF·Representa: Autor

DANIEL CUNHA CANTO MARQUES

OAB/SP 332150·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:07

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/09/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 15:56

Todas as movimentações(73)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:07

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:20

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/09/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 22:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2025, 22:15

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 19:58

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 19:24

Concedida a Dilação de Prazo

05/02/2025, 19:24

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 13:33

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:58

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

23/08/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 00:17

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

14/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:47

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

13/08/2024, 17:47

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

13/08/2024, 17:46

Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 11:59

Incidente Processual Instaurado

20/03/2024, 14:15

Despacho

•31/08/2025, 22:15

Despacho

•29/05/2025, 19:58

Despacho

•12/05/2025, 15:50

Despacho

•05/02/2025, 19:24

Despacho

•27/11/2024, 13:33

Decisão

•13/08/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:59