Execução Fiscal 0501076-94.2013.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2013

Valor da Causa

R$ 3.307,71

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI

Autor

LUIGI BURTI- ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LOPES BARBOSA

OAB/SP 449509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 16:06

Baixa Definitiva

11/09/2025, 16:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 14:00

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:50

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 16:06

Baixa Definitiva

11/09/2025, 16:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:45

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 14:00

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 07:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Lopes Barbosa (OAB 449509/SP) Processo 0501076-94.2013.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectda: Luigi Burti- Me - Vistos. Defiro fls. 100. Depois de certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 96, expeça-se certidão de honorários ao advogado indicado/nomeado para patrocinar os interesses do executado. Após, em nada sendo requerido pelas partes em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:02

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:03

Concedida a Dilação de Prazo

09/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 10:29

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

12/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 13:45

Juntada de Ofício

24/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 13:11

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/02/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/01/2024, 16:05

Mudança de Magistrado

16/01/2024, 15:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/01/2024, 14:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

29/08/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 12:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/06/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:17

Autos no Prazo

14/04/2023, 14:02

Determinada a Expedição de Edital

27/09/2022, 12:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/08/2022, 13:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/05/2022, 12:28

Bloqueio/penhora on line

17/08/2021, 16:04

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/06/2021, 15:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

05/11/2020, 17:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/03/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 12:48

Determinada a Citação por Edital do Executado

24/09/2018, 12:35

Determinada a Citação por Edital do Executado

24/09/2018, 09:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/04/2018, 17:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/02/2018, 12:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/04/2017, 17:35

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

15/03/2017, 09:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/09/2016, 16:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/07/2016, 14:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/10/2015, 17:15

Expedição de Carta.

11/09/2015, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2015, 17:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/03/2015, 11:34

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/01/2015, 12:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/10/2014, 10:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/07/2014, 16:28

Expedição de Mandado.

13/06/2014, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2014, 16:15

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/01/2014, 11:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/10/2013, 15:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/08/2013, 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/07/2013, 00:00

Recebida a Petição Inicial

18/06/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

12/06/2013, 00:00

Despacho

•12/05/2025, 15:52

Sentença

•08/05/2025, 13:19

Despacho

•09/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:36

Despacho

•25/03/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:45

Despacho

•22/01/2025, 13:11