Execução Fiscal 1502240-72.2016.8.26.0309 - TJSP

Execução Fiscal 1502240-72.2016.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabiano Henrique Galzoni (OAB 223371/SP) Processo 1502240-72.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Magno Stringueto Eireli Epp - Vistos. Considerando o documentado nos autos e o certificado em mandado cumprido por Oficial de Justiça, a dar conta de que o executado não foi localizado no endereço que como seu consta, tem-se agora por configurada hipótese presumida e não elidida de encerramento irregular da pessoa jurídica do devedor, o que autoriza o redirecionamento da execução, artigo 135, III, CTN, e Súmula n. 435 do E. Superior Tribunal de Justiça. Assim, defiro o requerido pelo exequente, para redirecionamento da execução e inclusão em seu polo passivo do(s) sócio(s) por si indicado(s). Às anotações e comunicações devidas, certificando-se. Após, cite(m)-se, na forma da lei, expedindo-se carta AR para o(s) endereço(s) do(s) executado(s) fornecido(s) pelo exequente e nos termos da decisão inicial. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:47

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

12/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/01/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 09:48

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 10:03

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 17:15

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:50

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Juntada de Outros documentos

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Mandado.

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