Execução Fiscal 1517376-58.2018.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/06/2018
Valor da Causa
R$ 239.239,72
Órgão julgador
03 Fazenda Publica de Santos
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE SANTOS
CNPJ
58.***.***.0001-83
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Autor
TRANSPORTE E COMéRCIO FASSINA LTDA
CNPJ
45.***.***.0001-18
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Outros documentos
08/10/2025, 12:53
Suspensão do Prazo
20/09/2025, 02:17
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 07:38
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 08:09
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 07:25
Processo Suspenso por 1 ano
01/08/2025, 07:25
Conclusos para decisão
31/07/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
01/07/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 16:20
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Juntada de Outros documentos
08/10/2025, 12:53
Suspensão do Prazo
20/09/2025, 02:17
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 07:38
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 08:09
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 07:25
Processo Suspenso por 1 ano
01/08/2025, 07:25
Conclusos para decisão
31/07/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 08:40
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
01/07/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 10:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025, 10:44
Juntada de Outros documentos
17/06/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 09:12
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 08:56
Mantida a Decisão Anterior
05/06/2025, 08:56
Conclusos para decisão
04/06/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 04:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denis Barroso Alberto (OAB 238615/SP) Processo 1517376-58.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Transporte e Comercio Fassina Ltda. - 1-Fls. 152/154: indefiro. Não houve concessão de efeito suspensivo ao agravo pela Superior Instância. 2-Manifeste-se a exequente em prosseguimento.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 07:46
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 15:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2025, 15:42
Conclusos para decisão
08/05/2025, 12:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
07/05/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
14/02/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025, 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 14:03
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 13:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/12/2024, 13:17
Conclusos para decisão
16/12/2024, 12:05
Suspensão do Prazo
02/12/2024, 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 17:12
Expedição de Mandado.
08/11/2024, 18:10
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 10:50
Penhora de Faturamento Deferido
30/10/2024, 09:30
Conclusos para decisão
29/10/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 10:51
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 10:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/09/2024, 10:47
Conclusos para decisão
20/09/2024, 14:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.
19/09/2024, 13:15
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 16:36
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/11/2023, 16:04
Expedição de Certidão.
15/07/2023, 08:46
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
04/07/2023, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 12:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023, 06:10
Expedição de Carta.
26/05/2023, 12:53
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/05/2023, 12:53
Juntada de Outros documentos
26/05/2023, 12:52
Juntada de Outros documentos
26/05/2023, 12:50
Juntada de Outros documentos
26/05/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 10:13
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022, 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022, 00:53
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 17:29
Penhora Deferida
21/07/2022, 17:29
Conclusos para decisão
21/07/2022, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022, 21:19
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 16:12
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
08/07/2022, 16:44
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 16:43
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021, 04:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021, 01:20
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 18:38
Proferido Despacho
05/11/2021, 18:38
Conclusos para despacho
04/11/2021, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021, 14:02
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 07:43
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/08/2021, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021, 20:21
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 10:10
Expedição de Certidão.
22/07/2021, 19:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/07/2021, 19:02
Juntada de Outros documentos
29/06/2021, 16:05
Suspensão do Prazo
20/02/2021, 22:40
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021, 11:21
Decisão
14/01/2021, 14:05
Conclusos para decisão
11/01/2021, 14:36
Suspensão do Prazo
22/12/2020, 04:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020, 21:21
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 08:39
Expedição de Certidão.
13/11/2020, 12:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/11/2020, 12:11
Suspensão do Prazo
01/11/2020, 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020, 20:51
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 08:24
Expedição de Certidão.
09/10/2020, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/10/2020, 14:58
Juntada de Outros documentos
09/10/2020, 14:02
Proferido Despacho
10/08/2020, 12:44
Conclusos para despacho
09/06/2020, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020, 23:59
Expedição de Certidão.
06/06/2020, 08:30
Expedição de Certidão.
26/05/2020, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
26/05/2020, 14:31
Juntada de Outros documentos
26/05/2020, 14:30
Juntada de Outros documentos
15/05/2020, 17:56
Realizado Cálculo de Tributos
13/05/2020, 13:47
Bloqueio/penhora on line
03/03/2020, 17:19
Conclusos para decisão
03/03/2020, 13:04
Conclusos para decisão
27/02/2020, 15:35
Expedição de Certidão.
27/02/2020, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019, 16:12
Expedição de Certidão.
20/05/2019, 11:10
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2019, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019, 09:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2019, 00:00
Expedição de Carta.
19/02/2019, 12:25
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/02/2019, 16:05
Conclusos para decisão
14/02/2019, 15:16
Distribuído por sorteio
12/06/2018, 12:53
Documentos
Decisão
•
01/08/2025, 07:25
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 09:10
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 10:44
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Decisão
•
01/08/2025, 07:25
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 09:10
Ato Ordinatório
•
23/06/2025, 10:44
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Acórdão (Digitalizado)
•
17/06/2025, 10:33
Decisão
•
05/06/2025, 08:56
Decisão
•
12/05/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 10:36
Decisão
•
16/12/2024, 13:17
Decisão
•
30/10/2024, 09:30
Decisão
•
26/09/2024, 10:47
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 16:04
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 13:15
Ato Ordinatório
•
26/05/2023, 12:53
Decisão
•
21/07/2022, 17:29
Ato Ordinatório
•
08/07/2022, 16:44
Despacho
•
05/11/2021, 18:38
Ato Ordinatório
•
13/08/2021, 16:33
Ato Ordinatório
•
22/07/2021, 19:02
Decisão
•
14/01/2021, 14:05
Ato Ordinatório
•
13/11/2020, 12:11
Ato Ordinatório
•
09/10/2020, 14:58
Despacho
•
10/08/2020, 12:44
Ato Ordinatório
•
26/05/2020, 14:31
Decisão
•
03/03/2020, 17:19
Ato Ordinatório
•
19/03/2019, 11:49
Decisão
•
18/02/2019, 16:05