Usucapião 1009641-04.2016.8.26.0529 - TJSP

Usucapião 1009641-04.2016.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michele Moreno Palomares (OAB 213016/SP), Silvio de Sousa Oliveira (OAB 487610/SP) Processo 1009641-04.2016.8.26.0529 - Usucapião - Reqte: João Rodrigues Dantas - espólio rep. por Valdeci B. Lins da Silva, Vanilda B. Silva e Walber B. Silva - Reqdo: Francisco Eumene Machado Oliveira Júnior e sua esposa Maria Eugênia Loureiro Baptista, Maria Eugênia Loureiro Baptista - Vistos. Fl. 385/386: Considerando que CIC foi substituído pelo CPF, por meio do Decreto-Lei 401 de 30 de dezembro de 1968, não há necessidade em oficiar à Receita Federal para obtenção do CPF de Dorival Costa, eis que constante na certidão à fl. 133. PESQUISANDO: CPF nº 939.224.208 Assim, após o recolhimento das devidas custas, fica, desde já, DEFERIDA a consulta à base de dados da Rede INFOSEG, pois hoje integra os bancos de dados das secretarias de segurança pública de todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão; o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de Armas e o SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal. Assim, a busca mostra-se satisfatória para a localização da parte. Com a juntada aos autos da pesquisa realizada, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de indicação de novo endereço por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8963 - Pedido de Citação - Endereço Localizado"ou "38018 - Pedido de Diligência em Novo Endereço", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

Transferência de Processo - Saída

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(39)