Execução Fiscal 1502527-23.2019.8.26.0279 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.361,19

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itarare

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 21:17

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 21:17

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 00:36

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 04:04

Todas as movimentações(296)

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 21:17

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 21:17

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 00:36

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 09:15

Hasta Pública Deferida

01/09/2025, 08:46

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2025, 13:27

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 20:20

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson de Oliveira Mallegni (OAB 169124/SP) Processo 1502527-23.2019.8.26.0279 - Execução Fiscal - Exectda: Mauricio de Oliveira Mallegni - Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, manifeste-se a parte autora, em 5 dias.

15/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Emerson de Oliveira Mallegni (OAB 169124/SP) Processo 1502527-23.2019.8.26.0279 - Execução Fiscal - Exectda: Mauricio de Oliveira Mallegni - 1. O executado Maurício de Oliveira Mallegni foi devidamente intimado (fl. 188), assim como Bruno de Oliveira Mallegni (fl. 296), Emerson de Oliveira Mallegni (fl. 293) e Maria Lúcia de Oliveira Mallegni (fl. 308). Contudo, verifico que ainda não foram localizados ou intimados Fabiana Rodrigues da Silva Mallegni e Dulberto Bittencourt Mallegni, conforme consta na certidão de matrícula do imóvel apresentada pela exequente (fls. 85/92). Ressalto, ainda, que o bem penhorado já foi avaliado (fls. 428/429). 2. Assim, intime-se a exequente para, no prazo legal, cumprir o disposto no primeiro parágrafo da decisão de fl. 377, apresentando eventual partilha do imóvel objeto da penhora, caso insista na alegação de divórcio. Alternativamente, deverá providenciar o necessário para a citação/intimação de Fabiana Rodrigues da Silva Mallegni. 3. No mesmo prazo, deverá providenciar também a citação/intimação de Dulberto Bittencourt Mallegni, uma vez que este consta como usufrutuário na matrícula do imóvel.

14/05/2025, 00:00

Concedida a Dilação de Prazo

13/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 11:16

Suspensão do Prazo

23/12/2024, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 02:10

Concedida a Dilação de Prazo

27/11/2024, 20:32

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 20:12

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 21:22

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:47

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 10:48

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:20

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:08

Concedida a Dilação de Prazo

30/09/2024, 08:54

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:20

Conclusos para despacho

26/09/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 15:33

Juntada de Mandado

24/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 22:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 22:30

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 16:59

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:37

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 02:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 17:58

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 07:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 07:50

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:48

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Valor Irrisório

11/01/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:23

Bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 12:51

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:07

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:27

Autos no Prazo

24/10/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 16:53

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

05/06/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 14:07

Bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 21:10

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:39

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

07/02/2023, 16:50

Expedição de Carta.

07/02/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2023, 09:19

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:10

Conclusos para despacho

25/11/2022, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2022, 18:04

Conclusos para decisão

03/10/2022, 11:54

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2022, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:38

Expedição de Carta.

08/09/2022, 17:33

Expedição de Carta.

08/09/2022, 17:25

Expedição de Carta.

08/09/2022, 17:25

Expedição de Carta.

08/09/2022, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 09:31

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 13:44

Bloqueio/penhora on line

20/07/2022, 11:18

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:05

Conclusos para despacho

30/05/2022, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 21:20

Decisão

27/03/2022, 21:20

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:43

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:36

Decisão

23/11/2021, 10:36

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:39

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:28

Juntada de Ofício

30/08/2021, 14:26

Decisão

20/08/2021, 09:22

Conclusos para decisão

18/08/2021, 10:44

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

22/07/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 18:10

Bloqueio/penhora on line

22/07/2021, 18:09

Conclusos para decisão

17/06/2021, 17:02

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 09:06

Decisão

15/06/2021, 09:06

Conclusos para decisão

14/06/2021, 17:06

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 15:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:41

Decisão

18/04/2021, 15:36

Conclusos para decisão

16/04/2021, 11:48

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

12/04/2021, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2021.

23/03/2021, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/01/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 11:05

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

04/12/2020, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 15:13

Bloqueio/penhora on line

04/12/2020, 15:12

Conclusos para decisão

11/11/2020, 14:27

Conclusos para despacho

29/10/2020, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 09:38

Decisão

19/07/2020, 12:00

Conclusos para decisão

17/07/2020, 13:57

Conclusos para despacho

17/07/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 09:55

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 21:49

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2020.

06/07/2020, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

01/04/2020, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 14:34

Recebida a Petição Inicial

25/11/2019, 14:34

Conclusos para decisão

13/11/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 16:03

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 13:33

Decisão

•01/09/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:28

Decisão

•23/06/2025, 15:30

Decisão

•13/05/2025, 15:04

Decisão

•12/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:16

Decisão

•27/11/2024, 20:32

Decisão

•25/11/2024, 20:12

Decisão

•01/11/2024, 21:22

Decisão

•30/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:28

Decisão

•17/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:22

Todos os documentos(55)

Decisão

•10/09/2025, 13:33

Decisão

•01/09/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:28

Decisão

•23/06/2025, 15:30

Decisão

•13/05/2025, 15:04

Decisão

•12/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:16

Decisão

•27/11/2024, 20:32

Decisão

•25/11/2024, 20:12

Decisão

•01/11/2024, 21:22

Decisão

•30/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:28

Decisão

•17/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:22

Decisão

•30/09/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:26

Decisão

•17/04/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:07

Decisão

•10/04/2024, 17:58

Decisão

•15/01/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:26

Decisão

•29/11/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:35

Decisão

•20/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:09

Decisão

•17/04/2023, 21:10

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:38

Decisão

•20/01/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:30

Decisão

•04/10/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 09:33

Decisão

•20/07/2022, 11:18

Decisão

•27/03/2022, 21:20

Decisão

•23/11/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:37

Decisão

•20/08/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 18:48

Decisão

•22/07/2021, 18:09

Decisão

•15/06/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:27

Decisão

•18/04/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 15:14

Decisão

•04/12/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 11:13

Decisão

•19/07/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 11:34

Decisão

•25/11/2019, 14:34