Procedimento Comum Cível 0006042-76.2010.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2010

Valor da Causa

R$ 122.438,42

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Silvana Malandrino Mollo 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Cláudio Antonio Marques da Silva

Partes do Processo

KEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/05/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 17:21

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 04:25

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:59

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Davyd Cesar Santos (OAB 214107/SP) Processo 0006042-76.2010.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Keu Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:51

Todas as movimentações(188)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/05/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 03:38

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 17:21

Despacho

•12/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 17:21

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 04:25

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:59

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Davyd Cesar Santos (OAB 214107/SP) Processo 0006042-76.2010.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Keu Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:15

Ato ordinatório

07/08/2023, 15:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2022, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/11/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 18:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2022, 14:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/10/2022, 12:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/08/2022, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

23/08/2022, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

27/09/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2020, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2020, 14:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/11/2020, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 16:04

Proferido Despacho

10/08/2020, 16:40

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2020, 15:50

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/07/2020, 16:04

Conclusos para julgamento

29/10/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/10/2019, 14:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/10/2019, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2019, 10:55

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2019, 10:34

Conclusos para julgamento

09/08/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2019, 16:39

Decisão

09/04/2019, 10:40

Recebidos os Autos da Conclusão

09/04/2019, 10:36

Conclusos para decisão

01/04/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2019, 10:24

Recebidos os Autos da Conclusão

13/02/2019, 10:22

Conclusos para decisão

25/01/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2018, 09:59

Recebidos os Autos da Conclusão

29/11/2018, 09:56

Conclusos para decisão

27/11/2018, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2018, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2018, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2018, 12:09

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 11:45

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 11:45

Início da Execução Juntado

18/09/2018, 12:29

Recebidos os Autos do Advogado

05/09/2018, 14:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/08/2018, 11:43

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2017, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2017, 10:51

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/06/2017, 13:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/05/2017, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2017, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2017, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2017, 17:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/01/2017, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

22/02/2016, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2016, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2016, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2016, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2015, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2015, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2015, 12:51

Expedição de Certidão.

27/07/2015, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 12:42

Expedição de Certidão.

07/01/2015, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2014, 09:47

Recebidos os Autos da Conclusão

17/12/2014, 17:00

Conclusos para julgamento

05/11/2014, 09:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2014, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2014, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2014, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2014, 14:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/01/2014, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/01/2014, 15:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/12/2013, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2013, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2013, 12:12

Recebidos os Autos da Conclusão

29/11/2013, 18:08

Conclusos para despacho

29/11/2013, 09:48

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2013, 17:37

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

27/11/2013, 16:23

Conclusos para decisão

27/11/2013, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2013, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2013, 15:18

Expedição de Certidão.

01/11/2013, 14:55

Expedição de Certidão.

01/11/2013, 14:51

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2013, 14:44

Sentença Completa sem Resolução de Mérito - Sentença Completa

01/11/2013, 14:29

Conclusos para julgamento

25/10/2013, 09:36

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:44

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2013, 00:00

Conclusos para julgamento

07/08/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/06/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Data da Publicação SIDAP

31/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

29/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

07/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

12/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/03/2012, 00:00

Conclusos para julgamento

23/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

27/10/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

21/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

20/12/2010, 00:00

Conclusos para julgamento

10/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

18/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2010, 00:00

Aguardando Providências

28/05/2010, 00:00

Incidente Processual

24/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

26/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

16/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2010, 00:00

Recebimento de Carga

18/02/2010, 16:50

Carga à Vara Interna

18/02/2010, 16:29

Distribuído por sorteio

18/02/2010, 16:06

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:14