Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011407-52.2023.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.802,16

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

UELITON RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI

CNPJ

Reu

GIULIO CESARE LOPES FERRIELLO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDES LIRA

OAB/SP 214377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 13:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:35

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 15:02

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 13:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 16:07

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:33

Sentença

•17/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:35

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:13

Julgada improcedente a ação

17/10/2025, 16:11

Conclusos para despacho

16/10/2025, 19:09

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 18:07

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 22:28

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 09:46

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho

01/07/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Fernandes Lira (OAB 214377/SP) Processo 1011407-52.2023.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ueliton Ribeiro de Silva - Vistos. Pág.174: ciente. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 06:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 17:04

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 21:28

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 09:48

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:42

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:04

Conclusos para despacho

18/03/2025, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 14:28

Conclusos para despacho

14/03/2025, 05:09

Conclusos para despacho

06/02/2025, 07:01

Conclusos para despacho

06/02/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 16:46

Conclusos para despacho

09/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 10:56

Conclusos para despacho

05/12/2024, 05:06

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:38

Recebido o recurso

05/06/2024, 11:36

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:49

Julgada Procedente a Ação

10/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:55

Conclusos para despacho

09/05/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2024, 18:49

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:18

Juntada de Ofício

26/04/2024, 13:14

Suspensão do Prazo

23/04/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 12:49

Conclusos para despacho

27/02/2024, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 08:58

Conclusos para despacho

20/02/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 09:10

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 16:18

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 14:20

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2023, 14:16

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:55

Recebida a Petição Inicial

28/11/2023, 10:18

Conclusos para despacho

28/11/2023, 05:58

Classe retificada de 436 para 14695

27/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 08:30

Decisão

•16/09/2025, 18:07

Decisão

•18/08/2025, 09:46

Despacho

•01/07/2025, 14:55

Despacho

•13/05/2025, 06:26

Despacho

•30/04/2025, 17:04

Despacho

•14/04/2025, 21:28

Decisão

•20/03/2025, 09:48

Decisão

•14/03/2025, 14:28

Despacho

•09/01/2025, 16:46

Decisão

•05/12/2024, 10:56

Decisão

•05/06/2024, 11:36

Sentença

•10/05/2024, 10:47

Despacho

•27/04/2024, 18:49

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:33

Sentença

•17/10/2025, 16:11

Decisão

•16/09/2025, 18:07

Decisão

•18/08/2025, 09:46

Despacho

•01/07/2025, 14:55

Despacho

•13/05/2025, 06:26

Despacho

•30/04/2025, 17:04

Despacho

•14/04/2025, 21:28

Decisão

•20/03/2025, 09:48

Decisão

•14/03/2025, 14:28

Despacho

•09/01/2025, 16:46

Decisão

•05/12/2024, 10:56

Decisão

•05/06/2024, 11:36

Sentença

•10/05/2024, 10:47

Despacho

•27/04/2024, 18:49

Decisão

•27/02/2024, 12:49

Decisão

•20/02/2024, 08:58

Decisão

•08/02/2024, 09:10

Despacho

•19/12/2023, 16:18

Despacho

•11/12/2023, 14:20

Decisão

•28/11/2023, 10:18