Execução Fiscal 1001159-45.2015.8.26.0095 - TJSP

Execução Fiscal 1001159-45.2015.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

16/07/2025, 18:06

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:12

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP) Processo 1001159-45.2015.8.26.0095 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - Vistos. Providencie a exequente juntada da certidão de matrícula do imóvel, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil e jurisprudência do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IPTU dos exercícios de 2012 a 2013 - Exigência, pelo Juízo, da apresentação da certidão de matrícula do imóvel para autorizar a sua penhora - Cabimento - Poder geral de cautela do Magistrado - Recurso não provido -(TJSP; Agravo de Instrumento 2287298-12.2023.8.26.0000; Relator(a): Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Ipuã - Vara Única; Data do Julgamento: 21/03/2024; data de Registro: 04/04/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal. Exigência de certidão de matrícula de imóvel para penhora deste. Acerto. Necessidade de verificar se preenchidos os requisitos para levar a cabo a constrição. Poder geral de cautela do juiz. Recurso negado (TJSP; Agravo de Instrumento 2125124-22.2024.8.26.0000; Relator(a): Geraldo Xavier; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Bariri - 1ª Vara; Data do Julgamento: 10/06/2024; Data de Registro: 10/06/2024). Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:50

Bloqueio/penhora on line

15/08/2017, 16:34

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 17:13

Despacho

•12/05/2025, 16:28

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Bloqueio/penhora on line

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