Agravo em Recurso Especial 1514920-60.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CESAR FELIPE FACCIOLO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JULIANA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO

OAB/SP 215877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

20/05/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 427215/2025

14/05/2025, 18:46

Protocolizada Petição 427215/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

09/05/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de CESAR FELIPE FACCIOLO

09/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 17:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

09/04/2025, 13:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2025, 13:13

-

•09/04/2025, 13:13

-

•09/04/2025, 13:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 13:12

-

•09/04/2025, 13:12

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•09/04/2025, 13:12

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•09/04/2025, 13:12

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•09/04/2025, 13:12