Cumprimento de sentença 0066094-57.2019.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0066094-57.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0096/2026Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD do(s) executado(s) Mpc Construção e Engenharia Ltda, até o limite do débito (R$ 9.508,23, conforme planilha de cálculo mais atualizada), mediante tentativa única. No prazo de vinte e quatro horas a contar da resposta e independentemente de nova ordem judicial, liberem-se os valores excedentes e transfiram-se os valores eventualmente bloqueados para conta judicial vinculada a este processo, de forma a evitar prejuízo às partes, tendo em vista que sobre os valores depositados judicialmente incidem juros e correção monetária, ao contrário dos valores bloqueados, sobre os quais não incide remuneração (nesse sentido: STJ, REsp. 1.426.205). Valores irrisórios (menos de 1% do valor do débito) deverão ser desbloqueados, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Após a juntada aos autos do resultado da pesquisa, retire-se o sigilo da presente decisão, oportunidade em que as partes ficarão intimadas a respeito do resultado da diligência pela publicação desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico (salvo parte executada sem advogado cadastrado nos autos, conforme item "2" abaixo). 2. A publicação desta decisão em nome do advogado da parte executada marca o início do prazo de cinco dias para a apresentação de impugnação. Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, recolha, o exequente, as despesas para sua intimação postal, salvo se beneficiário da justiça gratuita, indicando também o respectivo endereço. Na sequência, expeça-se carta de intimação para apresentação de impugnação no prazo de cinco dias. 3. Não apresentada impugnação pela parte executada no prazo de cinco dias após a sua regular intimação, nos termos do item "2" desta decisão, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando autorizada a expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico, desde qu

15/01/2026, 13:05

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1. Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD do(s) executado(s) Mpc Construção e Engenharia Ltda, até o limite do débito (R$ 9.508,23, conforme planilha de cálculo mais atualizada), mediante tentativa única. No prazo de vinte e quatro horas a contar da resposta e independentemente de nova ordem judicial, liberem-se os valores excedentes e transfiram-se os valores eventualmente bloqueados para conta judicial vinculada a este processo, de forma a evitar prejuízo às partes, tendo em vista que sobre os valores depositados judicialmente incidem juros e correção monetária, ao contrário dos valores bloqueados, sobre os quais não incide remuneração (nesse sentido: STJ, REsp. 1.426.205). Valores irrisórios (menos de 1% do valor do débito) deverão ser desbloqueados, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Após a juntada aos autos do resultado da pesquisa, retire-se o sigilo da presente decisão, oportunidade em que as partes ficarão intimadas a respeito do resultado da diligência pela publicação desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico (salvo parte executada sem advogado cadastrado nos autos, conforme item "2" abaixo). 2. A publicação desta decisão em nome do advogado da parte executada marca o início do prazo de cinco dias para a apresentação de impugnação. Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, recolha, o exequente, as despesas para sua intimação postal, salvo se beneficiário da justiça gratuita, indicando também o respectivo endereço. Na sequência, expeça-se carta de intimação para apresentação de impugnação no prazo de cinco dias. 3. Não apresentada impugnação pela parte executada no prazo de cinco dias após a sua regular intimação, nos termos do item "2" desta decisão, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando autorizada a expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico, desde que não se trate de cumprimento pr

15/10/2025, 15:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0448/2019Teor do ato: Vistos. I - Fls. 26/28: Pretende a parte exequente a penhora de eventuais recebíveis de cartão de crédito que a parte executada possa ter direito. Defiro a penhora de 30% de todos os recebíveis que a parte executada venha a receber. Justifico o percentual adotado em razão da razoabilidade e proporcionalidade, além de considerar que a constrição não pode inviabilizar o exercício comercial da executada. O pedido merece apenas uma pequena retificação. Elo e outras empresas semelhantes atuam no mercado financeiro como detentoras da bandeira de cartão de crédito, ou seja, são instituições que estão em contato apenas com o consumidor, mas não são responsáveis pelo repasse dos recebíveis. Desse modo, o responsável pelas transações e repasse dos recebíveis são as chamadas empresas credenciadoras/adquirentes. CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO a BANCO SAFRA, CIELO, EVALON, GETNET, PAGSEGURO, REDE a fim de informem a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros em nome do executado MPC CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.928.991/0001-77, e, em caso positivo, retenham a porcentagem penhorada, procedendo com o seu depósito judicial até o limite do débito R$ 4.193,47. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. II - CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO a ser impresso e encaminhado diretamente pela parte interessada à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que informe a este Juízo acerca da existência de créditos referentes ao programa Nota Fiscal Paulista

18/11/2019, 12:19

Deferido o pedido - Vistos. I - Fls. 26/28: Pretende a parte exequente a penhora de eventuais recebíveis de cartão de crédito que a parte executada possa ter direito. Defiro a penhora de 30% de todos os recebíveis que a parte executada venha a receber. Justifico o percentual adotado em razão da razoabilidade e proporcionalidade, além de considerar que a constrição não pode inviabilizar o exercício comercial da executada. O pedido merece apenas uma pequena retificação. Elo e outras empresas semelhantes atuam no mercado financeiro como detentoras da bandeira de cartão de crédito, ou seja, são instituições que estão em contato apenas com o consumidor, mas não são responsáveis pelo repasse dos recebíveis. Desse modo, o responsável pelas transações e repasse dos recebíveis são as chamadas empresas credenciadoras/adquirentes. CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO a BANCO SAFRA, CIELO, EVALON, GETNET, PAGSEGURO, REDE a fim de informem a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros em nome do executado MPC CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.928.991/0001-77, e, em caso positivo, retenham a porcentagem penhorada, procedendo com o seu depósito judicial até o limite do débito R$ 4.193,47. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. II - CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO a ser impresso e encaminhado diretamente pela parte interessada à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que informe a este Juízo acerca da existência de créditos referentes ao programa Nota Fiscal Paulista em nome do(a,s) executado(a,s) MPC CONSTRUÇÃO

14/11/2019, 19:09

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Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 492 e 493

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 492, 493

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 492, 493

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40488247-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/04/2026 15:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40423209-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 23/03/2026 13:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0662/2026Data da Publicação: 17/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0662/2026Teor do ato: Ciência da resposta de ofício.Advogados(s): Marcos Belizario (OAB 113491/SP), Leandro Madeira Bernardo (OAB 183414/SP), Cinira Gomes Lima Mélo (OAB 207660/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência da resposta de ofício.

Juntada - SAJ

Todas as movimentações(497)

Todos os documentos(90)