Procedimento Comum Cível 1022709-36.2015.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 33.479,00

Órgão julgador

06 Civel de Jundiai

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANTONIO GOMES DA CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

ANTONIO GOMES DA CRUZ

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANTONIO GOMES DA CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

ANTONIO GOMES DA CRUZ

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCOS DA SILVA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

LUIZ ANTONIO MUSSI

CPF

TERCEIRO

REGINALDO BUSATO

TESTEMUNHA_JUIZO

ARNALDO MOREIRA DE ARAUJO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WAGNER VICENTE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MARCOS PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WAGNER VICENTE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 04:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2023, 03:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/09/2023, 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP) Processo 1022709-36.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Gomes da Cruz - Reconvindo: Antonio Gomes da Cruz - Vistos. Ante a concordância da parte autora, homologo a proposta de acordo apresentada pela autarquia ré a fls. 474/478 para que produz seus regulares efeitos de direito, declarando extinto este feito nos termos do art. 485, III, do CPC. Tendo em vista que o pagamento dos valores atrasados ocorrerá por meio de p

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(230)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 04:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 14:12

Despacho

•15/12/2023, 10:37

18/01/2024, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2023, 03:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/09/2023, 15:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP) Processo 1022709-36.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Gomes da Cruz - Reconvindo: Antonio Gomes da Cruz - Vistos. Ante a concordância da parte autora, homologo a proposta de acordo apresentada pela autarquia ré a fls. 474/478 para que produz seus regulares efeitos de direito, declarando extinto este feito nos termos do art. 485, III, do CPC. Tendo em vista que o pagamento dos valores atrasados ocorrerá por meio de p

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:46

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 16:44

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 20:34

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2022, 02:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 09:17

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2022, 02:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 13:59

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2021, 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2021, 00:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2021, 17:43

Conclusos para decisão

28/08/2021, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2021, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2021, 10:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/07/2021, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2021, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 15:55

Juntada de Ofício

27/07/2021, 15:55

Juntada de Ofício

27/07/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 09:11

Conclusos para julgamento

10/04/2021, 09:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 7

10/04/2021, 09:00

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 04:55

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 18:55

Juntada de Petição de Alegações finais

10/07/2020, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2020, 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 09:21

Conclusos para despacho

06/05/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2020, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2020, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2020, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2019, 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 09:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/01/2020 02:30:00, 6ª Vara Cível.

11/10/2019, 15:26

Conclusos para decisão

11/10/2019, 06:07

Conclusos para decisão

03/10/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2019, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 12:05

Conclusos para despacho

12/07/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 19:31

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2019, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2019, 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2019, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 10:58

Conclusos para despacho

21/05/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

26/01/2019, 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2018, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2018, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2018, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 01:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2018, 12:46

Expedição de Ofício.

03/10/2018, 09:46

Expedição de Mandado.

03/10/2018, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2018, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2018, 12:37

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 14:41

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2018, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2018, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 10:33

Conclusos para despacho

21/08/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2018, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2018, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2018, 11:39

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 11:01

Conclusos para despacho

21/03/2018, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2018, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 12:24

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 15:50

Conclusos para despacho

30/11/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2017, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2017, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2017, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2017, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 13:39

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 13:36

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 11:13

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2017, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 11:05

Conclusos para despacho

10/10/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 14:36

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2017, 14:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 12:39

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 10:54

Conclusos para despacho

23/08/2017, 18:37

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2017, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2017, 10:58

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 16:33

Conclusos para despacho

31/01/2017, 15:05

Recebidos os autos

10/11/2016, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2016, 17:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 12:57

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2016, 17:33

Conclusos para despacho

02/09/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 19:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2016, 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2016, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2016, 12:14

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2016, 10:50

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2016, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2016, 13:26

Expedição de Ofício.

02/06/2016, 10:01

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 11:41

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 11:37

Juntada de Ofício

31/05/2016, 11:29

Juntada de Outros documentos

31/05/2016, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 11:12

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2016, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2016, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2016, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 08:21

Juntada de Outros documentos

25/01/2016, 14:42

Juntada de Outros documentos

22/01/2016, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2016, 12:47

Expedição de Carta.

13/01/2016, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2016, 12:23

Expedição de Certidão.

11/01/2016, 16:46

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2015, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2015, 14:56

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2015, 15:00

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2015, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2015, 11:36

Conclusos para decisão

11/12/2015, 17:45

Distribuído por sorteio

11/12/2015, 10:21

Decisão

•31/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:14

Despacho

•20/03/2023, 09:27

Despacho

•03/06/2022, 09:17

Despacho

•16/02/2022, 14:06

Decisão

•02/09/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:35

Decisão

•26/07/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 18:55

Despacho

•15/06/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 11:02

Termo de Audiência

•07/02/2020, 13:45

Todos os documentos(39)

Despacho

•13/05/2024, 14:12

Despacho

•15/12/2023, 10:37

Decisão

•31/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:14

Despacho

•20/03/2023, 09:27

Despacho

•03/06/2022, 09:17

Despacho

•16/02/2022, 14:06

Decisão

•02/09/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:35

Decisão

•26/07/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 18:55

Despacho

•15/06/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 11:02

Termo de Audiência

•07/02/2020, 13:45

Despacho

•14/10/2019, 09:10

Despacho

•27/08/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 11:27

Despacho

•18/06/2019, 10:58

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 13:36

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 14:41

Despacho

•19/09/2018, 10:33

Despacho

•20/04/2018, 11:01

Despacho

•23/01/2018, 12:24

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 13:39

Despacho

•30/10/2017, 11:05

Despacho

•03/10/2017, 10:54

Despacho

•17/03/2017, 16:33

Ato Ordinatório

•11/08/2016, 12:14

Ato Ordinatório

•31/05/2016, 11:41

Ato Ordinatório

•31/05/2016, 11:37

Ato Ordinatório

•09/03/2016, 11:12

Ato Ordinatório

•11/02/2016, 16:14

Ato Ordinatório

•12/01/2016, 14:06

Ato Ordinatório

•11/01/2016, 16:16

Ato Ordinatório

•16/12/2015, 15:00

Decisão

•16/12/2015, 11:36