Execução de Título Extrajudicial 0021819-56.2011.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2011

Valor da Causa

R$ 230.049,62

Órgão julgador

06 Civel de Jundiai

Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

AFASA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

AMIN FARID SAFATLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/SP 523862·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS PIERONI

OAB/SP 141532·CPF·Representa: Réu

ARLETE TURQUETO

OAB/SP 334120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 12:12

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 12:34

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 12:34

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 15:19

Deferido o Pedido

14/08/2025, 14:55

Todas as movimentações(322)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:12

Decisão

•14/08/2025, 14:55

12/03/2026, 12:12

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 12:34

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 12:34

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 15:19

Deferido o Pedido

14/08/2025, 14:55

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:29

Suspensão do Prazo

07/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Carlos Pieroni (OAB 141532/SP), Arlete Turqueto (OAB 334120/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP) Processo 0021819-56.2011.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Mercantil do Brasil S A - Reqdo: Afasa Construções e Comercio Ltda, Amin Farid Safatle - Vistos. Fls. 747: diante da ciência do coexecutado, sem impugnação, homologo o cálculo apresentado a fls.749/750. Fls. 755: anote-se. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 09:33

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 17:59

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 09:36

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 14:53

Bloqueio/penhora on line

23/04/2024, 09:58

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 07:37

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2023, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 13:02

Expedição de Ofício.

05/09/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2021, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 17:51

Expedição de Carta.

10/12/2019, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2019, 14:11

Juntada de Ofício

22/10/2019, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 13:57

Ato ordinatório

23/05/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Advogado

23/05/2019, 13:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/05/2019, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2019, 09:14

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 15:12

Publicação de Edital Juntada

21/08/2018, 16:57

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2018, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2018, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2017, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2017, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2017, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2017, 12:57

Ato ordinatório

02/05/2017, 16:18

Juntada de Carta precatória

02/05/2017, 16:05

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2016, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2016, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2016, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2016, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2016, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2016, 10:33

Ato ordinatório

06/05/2016, 17:01

Juntada de Carta precatória

06/05/2016, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2016, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2016, 12:16

Ato ordinatório

03/05/2016, 12:19

Juntada de Carta precatória

03/05/2016, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2016, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2016, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2016, 13:45

Ato ordinatório

10/02/2016, 17:15

Juntada de Ofício

10/02/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2015, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2015, 12:19

Expedição de Carta precatória.

16/12/2015, 17:44

Expedição de Carta precatória.

16/12/2015, 17:44

Expedição de Carta precatória.

16/12/2015, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2015, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2015, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2015, 16:39

Proferido Despacho

12/11/2015, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2015, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2015, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2015, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2015, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2015, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2015, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2015, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2015, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2015, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2015, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2015, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2015, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2015, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2015, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2015, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2015, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2015, 14:52

Decisão

29/06/2015, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2015, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2015, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2015, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2015, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2015, 14:23

Ato ordinatório

06/05/2015, 16:32

Recebidos os Autos do Advogado

05/05/2015, 16:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/04/2015, 16:15

Juntada de Ofício

07/04/2015, 17:01

Expedição de Ofício.

18/02/2015, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2015, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2015, 14:52

Proferido Despacho

05/02/2015, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2014, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2014, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2014, 11:35

Ato ordinatório

13/06/2014, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2014, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2014, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2014, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2014, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2014, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2014, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2014, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2014, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2014, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2014, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2014, 14:48

Proferido Despacho

04/02/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2013, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2013, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2013, 12:32

Ato ordinatório

12/11/2013, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2013, 00:00

Proferido Despacho

26/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

27/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

26/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

17/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

31/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

30/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

29/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

13/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

23/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

28/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

26/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

01/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

01/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

29/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

10/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

15/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

16/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

13/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

08/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

08/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

23/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

11/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

09/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

15/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

13/07/2011, 15:37

Carga à Vara Interna

13/07/2011, 10:22

Distribuído por sorteio

12/07/2011, 10:53

Decisão

•12/05/2025, 15:43

Despacho

•19/02/2025, 09:33

Decisão

•27/09/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:53

Decisão

•23/04/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:20

Despacho

•19/10/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 06:42

Decisão

•20/04/2023, 17:48

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:48

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:48

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:12

Decisão

•14/08/2025, 14:55

Decisão

•12/05/2025, 15:43

Despacho

•19/02/2025, 09:33

Decisão

•27/09/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:53

Decisão

•23/04/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:20

Despacho

•19/10/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 06:42

Decisão

•20/04/2023, 17:48

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:48

Acórdão (Digitalizado)

•20/04/2023, 17:48

Sentença (Digitalizada)

•20/04/2023, 17:48

Decisão

•20/04/2023, 17:48

Decisão

•20/04/2023, 17:48

Decisão

•20/04/2023, 17:48