Execução da Pena 0011148-16.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO VIANA ALVIM

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA RAFAELA SILVA DE PAULA

OAB/SP 482357·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:39

Homologado o Cálculo

02/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:29

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:12

Todas as movimentações(189)

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:12

02/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:39

Homologado o Cálculo

02/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:29

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:12

Ato ordinatório

26/11/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 20:22

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 11:12

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:44

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 13:31

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:47

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:11

Declarada a Remição

16/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:22

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 13:30

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:11

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:20

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:10

Juntada de Certidão

04/08/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:06

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:01

Ato ordinatório

15/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:47

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:06

Concedida Progressão de regime

02/06/2025, 12:05

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:43

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:02

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Rafaela Silva de Paula (OAB 482357/SP) Processo 0011148-16.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO VIANA ALVIM - Uma vez que o cálculo de penas se encontra devidamente atualizado, conforme fls. 39/40, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste no mérito da progressão de regime.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 11:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:32

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:47

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:27

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:48

Homologada a Falta Disciplinar

11/10/2023, 11:48

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

05/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2023, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2023, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2023, 11:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2023, 18:31

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:02

Homologado o Cálculo

30/03/2023, 14:00

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/01/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 18:41

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:12

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:16

Distribuído por competência exclusiva

12/07/2022, 08:28

Decisão

•25/11/2025, 20:22

Despacho

•24/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:10

Despacho

•02/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:26

Decisão

•16/09/2025, 17:03

Despacho

•04/09/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:12

Despacho

•04/08/2025, 16:18

Despacho

•30/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:30

Decisão

•12/06/2025, 14:21

Todos os documentos(36)

Decisão

•02/12/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:12

Decisão

•25/11/2025, 20:22

Despacho

•24/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:10

Despacho

•02/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:26

Decisão

•16/09/2025, 17:03

Despacho

•04/09/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:12

Despacho

•04/08/2025, 16:18

Despacho

•30/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:30

Decisão

•12/06/2025, 14:21

Decisão

•02/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:24

Despacho

•12/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:16

Despacho

•23/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:10

Decisão

•11/10/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:29

Decisão

•24/04/2023, 18:31

Decisão

•30/03/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:13

Decisão

•12/07/2022, 08:28

Sentença

•12/07/2022, 08:28

Decisão

•12/07/2022, 08:28

Decisão

•12/07/2022, 08:28

Decisão

•12/07/2022, 08:28