Execução da Pena 0005783-49.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LINCON NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Réu

ISABELLA VICTORIA FELONI

OAB/SP 457181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:51

Todas as movimentações(368)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 23:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/09/2025, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2025, 11:25

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 11:15

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 21:48

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/06/2025, 17:05

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0005783-49.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LINCON NASCIMENTO DA SILVA - Manifeste-se o Ministério Público.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0005783-49.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LINCON NASCIMENTO DA SILVA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado LINCON NASCIMENTO DA SILVA, MTR: 1189872, RG: 38730287, RJI: 193265958-05, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0005783-49.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LINCON NASCIMENTO DA SILVA - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:10

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 19:08

Conclusos para decisão

24/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 17:59

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:08

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:56

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:42

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão

05/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 07:18

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:11

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 14:45

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:24

Declarada a Remição

06/11/2024, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 11:10

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:49

Homologado o Cálculo

05/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:13

Apensado ao processo

26/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:17

Unificação e Soma de Penas

10/06/2024, 17:17

Determinada a Regressão de Regime

10/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão

09/06/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:12

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:23

Audiência Realizada Exitosa

17/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:18

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 01:16:00, Unidade Regional de Departamen.

06/02/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 15:30

Conclusos para despacho

26/01/2024, 19:00

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:03

Mudança de Magistrado

13/12/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2023, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:58

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 07:33

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:53

Juntada de Mandado

06/11/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:59

Determinada a Regressão de Regime

18/07/2023, 15:52

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2022, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 13:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2022, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2022, 18:17

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:50

Concedida Progressão de regime

15/08/2022, 13:48

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:52

Homologado o Cálculo

04/05/2022, 15:52

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 17:09

Realizado Cálculo

11/04/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:53

Concedida Progressão de regime

08/04/2022, 17:53

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 08:43

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:48

Decisão

09/03/2022, 17:48

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 19:17

Não Concedida a Progressão de Regime

09/08/2021, 19:17

Conclusos para decisão

09/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:59

Decisão

21/06/2021, 11:58

Conclusos para decisão

18/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de Parecer

14/06/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2021, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2021, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2021, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2021, 10:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2021, 18:02

Conclusos para decisão

21/05/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 10:59

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 21:13

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 21:13

Homologado o Cálculo

20/05/2021, 21:12

Conclusos para decisão

20/05/2021, 15:22

Conclusos para despacho

20/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 01:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 11:36

Juntada de Certidão

15/02/2021, 11:35

Juntada de Certidão

15/02/2021, 11:35

Juntada de Ofício

15/02/2021, 11:35

Mudança de Classe Processual

15/02/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 03:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2021, 03:05

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:49

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 16:12

Proferido Despacho

10/12/2020, 14:58

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 17:57

Proferido Despacho

27/11/2020, 17:54

Conclusos para despacho

27/11/2020, 02:57

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 14:47

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 06:43

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2020, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 20:58

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 16:29

Homologado o Cálculo

28/08/2020, 16:26

Conclusos para despacho

27/08/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 16:13

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 02:31

Expedição de Ofício.

29/05/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 13:07

Proferido Despacho

29/05/2020, 13:07

Conclusos para despacho

28/05/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 20:40

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 20:38

Distribuído por competência exclusiva

19/03/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:23

Despacho

•10/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 23:08

Decisão

•03/09/2025, 11:25

Despacho

•07/08/2025, 11:16

Despacho

•07/08/2025, 11:15

Decisão

•02/06/2025, 17:05

Despacho

•20/05/2025, 15:02

Decisão

•12/05/2025, 17:08

Despacho

•12/05/2025, 16:49

Despacho

•12/05/2025, 16:49

Todos os documentos(74)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:23

Despacho

•10/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 23:08

Decisão

•03/09/2025, 11:25

Despacho

•07/08/2025, 11:16

Despacho

•07/08/2025, 11:15

Decisão

•02/06/2025, 17:05

Despacho

•20/05/2025, 15:02

Decisão

•12/05/2025, 17:08

Despacho

•12/05/2025, 16:49

Despacho

•12/05/2025, 16:49

Decisão

•24/04/2025, 19:08

Despacho

•10/04/2025, 17:59

Decisão

•18/02/2025, 15:16

Decisão

•05/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:26

Despacho

•12/12/2024, 07:18

Despacho

•03/12/2024, 14:45

Decisão

•06/11/2024, 11:47

Despacho

•06/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:36

Decisão

•05/07/2024, 16:45

Decisão

•10/06/2024, 17:17

Decisão

•10/06/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:50

Despacho

•02/02/2024, 15:30

Decisão

•18/07/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:00

Decisão

•22/08/2022, 18:17

Decisão

•15/08/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:27

Decisão

•04/05/2022, 15:52

Decisão

•08/04/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 08:43

Decisão

•09/03/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:28

Decisão

•09/08/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 10:56

Decisão

•21/06/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 16:58

Decisão

•21/05/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:59

Decisão

•20/05/2021, 21:12

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 01:43

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 03:05

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 16:13

Despacho

•10/12/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 10:28

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 09:15

Despacho

•27/11/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 19:19

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 17:27

Decisão

•28/08/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 16:26

Acórdão

•18/08/2020, 16:08

Acórdão

•18/08/2020, 16:08

Acórdão

•18/08/2020, 16:08

Acórdão

•18/08/2020, 16:08

Acórdão

•18/08/2020, 16:08

Acórdão

•18/08/2020, 16:07

Decisão

•29/05/2020, 13:07

Sentença

•19/03/2020, 14:28

Decisão

•19/03/2020, 14:28