Execução Fiscal 0326651-74.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2005

Valor da Causa

R$ 4.995,15

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO BEBIDAS ARTERA LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO ARTEROS ORTEGA

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 146664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/03/2026, 16:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/10/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/08/2025, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 15:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:02

Declarada Decadência ou Prescrição

30/11/2023, 15:24

Recebidos os Autos da Conclusão

30/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 14:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2023, 12:09

Todas as movimentações(143)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/03/2026, 16:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/10/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/08/2025, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 15:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 15:37

Sentença

•30/11/2023, 15:24

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legal

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22/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:02

Declarada Decadência ou Prescrição

30/11/2023, 15:24

Recebidos os Autos da Conclusão

30/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2023, 14:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2023, 12:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/09/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP) Processo 0326651-74.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Industria e Comercio Bebidas Artera Ltda - Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Após tornem conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

30/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/08/2023, 13:44

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

28/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:03

Ato ordinatório

17/02/2022, 14:41

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

18/10/2016, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/08/2015, 23:10

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2015, 11:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

27/05/2015, 09:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/05/2015, 13:29

Expedição de Mandado.

17/11/2014, 12:46

Recebidos os Autos do Advogado

13/08/2014, 13:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/08/2014, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2014, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2014, 14:32

Recebidos os Autos da Conclusão

23/04/2014, 15:37

Decisão

22/04/2014, 18:32

Conclusos para decisão

15/04/2014, 08:45

Juntada de Mandado

14/04/2014, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2014, 15:28

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2014, 17:13

Decisão

12/03/2014, 15:16

Conclusos para decisão

12/03/2014, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2014, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2014, 16:24

Expedição de Mandado.

29/10/2013, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2013, 17:01

Expedição de Mandado.

27/09/2013, 15:26

Decisão

05/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/06/2013, 12:00

Decisão

13/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2013, 12:00

SERVENTIA

08/05/2013, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

19/05/2012, 12:00

SERVENTIA

18/01/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

11/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 12:00

SERVENTIA

05/10/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

05/10/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

30/08/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2011, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

23/05/2011, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

11/05/2011, 12:00

AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO DE MANDADO P/CUMPRIMENTO

08/05/2011, 12:00

SERVENTIA

16/03/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

16/03/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

14/02/2011, 12:00

SERVENTIA

11/02/2011, 12:00

PRAZO

21/11/2010, 12:00

PRAZO

25/11/2009, 12:00

SERVENTIA

16/09/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

16/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2009, 12:00

VOLTOU DA XEROX

31/08/2009, 12:00

AP. O AGRAVO

31/08/2009, 12:00

Conclusos para despacho

31/08/2009, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:TRIBUNAL DE JUSTICA) para destino

31/08/2009, 12:00

SERVENTIA

21/07/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

24/06/2009, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

10/06/2009, 12:00

SERVENTIA

28/05/2009, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

04/05/2009, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

30/03/2009, 12:00

IMPRENSA

16/02/2009, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2009, 12:00

SERVENTIA

05/11/2008, 12:00

SERVENTIA

14/10/2008, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

18/09/2008, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

21/08/2008, 12:00

IMPRENSA

23/07/2008, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. III

08/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

DECISAO DOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

02/07/2008, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III

27/03/2008, 12:00

SERVENTIA

01/02/2008, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

12/12/2007, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

05/12/2007, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2007, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MAND. URGENTE (PROC. III)

27/07/2007, 12:00

SERVENTIA

23/05/2007, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

10/05/2007, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

04/05/2007, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

02/05/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

02/05/2007, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

16/04/2007, 12:00

SERVENTIA

11/04/2007, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

14/03/2007, 12:00

IMPRENSA - PROC-III

25/01/2007, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2007, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2007, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

07/12/2006, 12:00

SERVENTIA

09/10/2006, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

19/09/2006, 12:00

................RECEBIDOS EM CARTORIO

18/09/2006, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

13/09/2006, 12:00

SERVENTIA

07/07/2006, 12:00

DO LEILAO AO PROCESSAMENTO III

04/07/2006, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO - LEILAO AO PROC

26/06/2006, 12:00

EMBARGOS A ARREMATACAO

26/06/2006, 12:00

PRAZO - LEILAO

19/05/2006, 12:00

LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

03/05/2006, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2006, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2006, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A SECAO DE LEILAO

27/12/2005, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

07/12/2005, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

17/11/2005, 12:00

SERVENTIA

24/08/2005, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2005, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

27/06/2005, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

08/06/2005, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2005, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III

06/05/2005, 12:00

Despacho

•30/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:41

Decisão

•22/04/2014, 18:32

Decisão

•12/03/2014, 15:16

Decisão

•05/07/2013, 12:25

Decisão

•13/06/2013, 14:17