Agravo em Recurso Especial 0001666-96.2017.8.26.0242 - TJSP | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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1° Grau · TJSP · Reintegração / Manutenção de Posse · 01 Cumulativa de Igarapava 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José da Ponte Neto

Partes do Processo

ENEL GREEN POWER VOLTA GRANDE S.A.

CNPJ

Autor

MITURO HATTORI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA

OAB/SP 177601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 518768/2026

24/05/2026, 06:01

Protocolizada Petição 518768/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2026

24/05/2026, 00:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

21/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 331003/2026

14/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 16:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/04/2026, 15:45

Protocolizada Petição 331003/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 08/04/2026

08/04/2026, 17:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:21

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 19:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 518768/2026

24/05/2026, 06:01

Protocolizada Petição 518768/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2026

24/05/2026, 00:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/04/2026, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 19:00

21/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

21/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 331003/2026

14/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

13/04/2026, 16:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/04/2026, 15:45

Protocolizada Petição 331003/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 08/04/2026

08/04/2026, 17:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:21

Determinada a distribuição do feito

12/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/01/2026, 10:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/01/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/01/2026, 11:49