Desapropriação 0012182-58.2012.8.26.0564 - TJSP

Desapropriação 0012182-58.2012.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 04:51

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/10/2025, 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo - Apelado: Sergio Jacinto Darre e outros - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL URBANO JUSTA INDENIZAÇÃO PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL.DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE O VALOR DO BEM EXPROPRIADO, APURADO EM LAUDO PERICIAL BEM ELABORADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 2,5% DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO E O DA OFERTA INICIAL. PERCENTUAL QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM AS CARACTERÍSTICAS DO CASO. SENTENÇA MANTIDA. REEXAME NECESSÁRIO, CONSIDERADO INTERPOSTO, E RECURSO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador) - Edison Lorenzini Júnior (OAB: 160208/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012182-58.2012.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2025, 20:46

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:34

—

Partes do Processo(7)

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

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