Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1037159-34.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 27.190,75

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fábio Fresca

Partes do Processo

JULIO JOSE CACOMO

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 09:42

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 03:48

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 22:57

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 15:50

Sentença

•06/11/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 09:42

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 14:05

Conclusos para despacho

31/10/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP) Processo 1037159-34.2019.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Heraldo Pedroza Bastos, Heraldo Pedroza Bastos - Ciência à parte autora da expedição do MLE.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heraldo Pedroza Bastos (OAB 292230/SP) Processo 1037159-34.2019.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Heraldo Pedroza Bastos, Heraldo Pedroza Bastos - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Sem prejuízo, diga a parte exequente se concorda com a extinção da execução. No silêncio, arquive-se o incidente. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:05

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:15

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2022, 22:09

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2022, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/07/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 11:03

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:31

Juntada de Ofício

22/09/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 03:57

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 03:57

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2021, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 23:10

Conclusos para despacho

12/08/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 09:01

Recebidos os autos

02/07/2021, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/05/2021, 10:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2021.

13/04/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2020, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2020, 16:23

Conclusos para decisão

06/07/2020, 15:06

Conclusos para despacho

30/06/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2020, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 04:34

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 04:34

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 04:33

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 23:18

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 23:18

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 23:18

Julgado procedente o pedido

13/04/2020, 23:18

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2020, 16:30

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 10:27

Juntada de Mandado

12/12/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

05/10/2019, 22:37

Expedição de Certidão.

05/10/2019, 22:37

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2019, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2019, 14:50

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 10:39

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2019, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 20:07

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 20:07

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 18:53

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 18:53

Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2019, 18:52

Conclusos para decisão

20/09/2019, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2019, 11:52

Determinada a emenda à inicial

17/09/2019, 11:09

Conclusos para decisão

16/09/2019, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/09/2019, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/09/2019, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2019, 13:11

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2019, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2019, 13:44

Declarada incompetência

25/07/2019, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2019, 10:05

Conclusos para decisão

24/07/2019, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2019, 13:02

Conclusos para decisão

23/07/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 09:49

Despacho

•25/07/2023, 14:05

Decisão

•29/07/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:58

Despacho

•17/08/2021, 23:10

Decisão

•07/07/2020, 16:23

Sentença

•13/04/2020, 23:18

Decisão

•23/09/2019, 18:52

Decisão

•17/09/2019, 11:09

Decisão

•25/07/2019, 17:19

Decisão

•23/07/2019, 13:02