Execução da Pena 0022426-77.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIO ARAUJO SIQUEIRA REIS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DEMICO GOMES

OAB/SP 469202·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2026, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:07

Todas as movimentações(177)

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:02

09/05/2026, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 20:06

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:28

Homologado o Cálculo

07/04/2026, 18:28

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 19:23

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:40

Concedida Progressão de regime

10/03/2026, 19:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de Parecer

08/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:34

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:34

Determinada Requisição de Informações

28/01/2026, 18:34

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de Parecer

26/01/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 17:07

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Parecer

20/01/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2026, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2026, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

24/12/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/12/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/11/2025, 11:22

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruna Demico Gomes (OAB 469202/SP) Processo 0022426-77.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO ARAUJO SIQUEIRA REIS - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de JULIO ARAUJO SIQUEIRA REIS, MTR: 1036463-6, RG: 71702572, RJI: 170313246-30, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, por falta de requisito subjetivo. Solicite-se à unidade prisional a realização de novo exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo em 180 dias a contar do recebimento desta decisão, com boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor da Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JULIO ARAUJO SIQUEIRA REIS, MTR: 1036463-6, RG: 71702572, RJI: 170313246-30

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 22:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 22:59

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 18:16

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:48

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 12:05

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 06:12

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:00

Homologado o Cálculo

16/07/2024, 17:00

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:35

Homologado o Cálculo

03/06/2024, 11:34

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:06

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 22:11

Distribuído por competência exclusiva

17/11/2023, 12:26

Decisão

•13/04/2026, 20:06

Decisão

•07/04/2026, 18:28

Despacho

•30/03/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:43

Decisão

•10/03/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:32

Despacho

•28/01/2026, 18:34

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:56

Decisão

•24/11/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:18

Despacho

•09/07/2025, 14:22

Todos os documentos(53)

Decisão

•04/05/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:02

Decisão

•13/04/2026, 20:06

Decisão

•07/04/2026, 18:28

Despacho

•30/03/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 15:43

Decisão

•10/03/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:32

Despacho

•28/01/2026, 18:34

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 14:56

Decisão

•24/11/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:18

Despacho

•09/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:50

Decisão

•12/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:51

Despacho

•26/02/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:39

Decisão

•24/10/2024, 18:16

Despacho

•14/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:26

Despacho

•26/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:28

Decisão

•16/07/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:43

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:49

Decisão

•03/06/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 22:11

Sentença

•17/11/2023, 12:26

Decisão

•17/11/2023, 12:26