Procedimento Comum Cível 1128637-40.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1128637-40.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/01/2026, 12:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2026, 16:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2360/2025Data da Publicação: 13/11/2025

12/11/2025, 01:29

Juntada

12/11/2025, 01:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2360/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 396/400: Homologo o acordo celebrado, entre as partes, e SUSPENDO o processo com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil, até o cumprimento do acordo, cujo termo final ocorrerá em 30/11/2028. Superado o prazo - que deverá ser rigorosamente controlado pelo cartório - tornem os autos conclusos para prosseguimento, em caso de descumprimento, ou prolação de sentença de extinção. Caberá ao credor comunicar o descumprimento do acordo, para o que não será intimado novamente. Superado o prazo do acordo, nada sendo reclamado no prazo de 30 (trinta) dias do vencimento da última parcela, o silêncio será tido como quitação, vindo os autos conclusos para extinção do processo. Intimem-se.Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Pala Advogados (OAB 52081/SP)

11/11/2025, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Vistos. Fls. 396/400: Homologo o acordo celebrado, entre as partes, e SUSPENDO o processo com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil, até o cumprimento do acordo, cujo termo final ocorrerá em 30/11/2028. Superado o prazo - que deverá ser rigorosamente controlado pelo cartório - tornem os autos conclusos para prosseguimento, em caso de descumprimento, ou prolação de sentença de extinção. Caberá ao credor comunicar o descumprimento do acordo, para o que não será intimado novamente. Superado o prazo do acordo, nada sendo reclamado no prazo de 30 (trinta) dias do vencimento da última parcela, o silêncio será tido como quitação, vindo os autos conclusos para extinção do processo. Intimem-se.

11/11/2025, 12:01

Conclusos para decisão

10/11/2025, 08:58

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.42580679-5Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 07/11/2025 15:53

07/11/2025, 16:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2174/2025Data da Publicação: 21/10/2025

20/10/2025, 03:33

Juntada

20/10/2025, 03:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2174/2025Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique se houve a regularidade dos recolhimentos, promovendo a vinculação das custas processuais, Taxas Judiciárias devidas na distribuição da ação e na satisfação da execução, bem como sua inserção se anteriores à 13/09/2020, nos termos do Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Aguarde-se a distribuição do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, pelo prazo de trinta dias. Decorridos ao arquivo. Intimem-se.Advogados(s): Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Pala Advogados (OAB 52081/SP)

17/10/2025, 11:02

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique se houve a regularidade dos recolhimentos, promovendo a vinculação das custas processuais, Taxas Judiciárias devidas na distribuição da ação e na satisfação da execução, bem como sua inserção se anteriores à 13/09/2020, nos termos do Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Aguarde-se a distribuição do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, pelo prazo de trinta dias. Decorridos ao arquivo. Intimem-se.

17/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

17/10/2025, 06:13

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 16:59

Juntada

16/10/2025, 16:56

Documentos

DECISÃO

•11/11/2025, 12:01

DECISÃO

•17/10/2025, 10:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0371/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 312/314: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 299/309, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Tome-se o texto do artigo que fundamenta o recurso oposto: Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. [g.n.] Os alegados vícios não existem. O que pretende o(a)(s) embargante(s), em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. Veja-se que na ordem de emenda de fls. 67/68, determinou-se: Note-se que o pedido foi assim formulado: condenar os Réus, solidariamente, ao ressarcimento dos danos causados no valor de R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios desde a data do acidente (fls. 09). Se pretende receber os valores atualizados, deve calcular a atualização até a distribuição da ação, nos termos da lei. Assim, apresente o valor corrigido até a data da propositura da ação - e não o valor histórico -, e corrija o valor da causa recolhendo-se as custas eventualmente acrescidas. (fls. 67/68). E em seguida, apresentou a embargante o valor atualizado da dívida, nos moldes indicados nos embargos de declaração, elevando o valor para R$ 9.778,33. A sentença condenou o polo passivo a pagar: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código De Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para CONDENAR a(o)(s) ré(u)(s), solidariamente, a pagar ao autor o valor de R$ 9.778,33, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a propositura da ação, nos termos da lei (art. 398 e 406, CC e S. 54, STJ) Ora, se o valor indicado no dispositivo é o valor

15/04/2025, 06:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. 1) Fls. 312/314: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 299/309, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Tome-se o texto do artigo que fundamenta o recurso oposto: Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: I houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. [g.n.] Os alegados vícios não existem. O que pretende o(a)(s) embargante(s), em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. Veja-se que na ordem de emenda de fls. 67/68, determinou-se: Note-se que o pedido foi assim formulado: condenar os Réus, solidariamente, ao ressarcimento dos danos causados no valor de R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios desde a data do acidente (fls. 09). Se pretende receber os valores atualizados, deve calcular a atualização até a distribuição da ação, nos termos da lei. Assim, apresente o valor corrigido até a data da propositura da ação - e não o valor histórico -, e corrija o valor da causa recolhendo-se as custas eventualmente acrescidas. (fls. 67/68). E em seguida, apresentou a embargante o valor atualizado da dívida, nos moldes indicados nos embargos de declaração, elevando o valor para R$ 9.778,33. A sentença condenou o polo passivo a pagar: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código De Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para CONDENAR a(o)(s) ré(u)(s), solidariamente, a pagar ao autor o valor de R$ 9.778,33, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a propositura da ação, nos termos da lei (art. 398 e 406, CC e S. 54, STJ) Ora, se o valor indicado no dispositivo é o valor corrigido d

14/04/2025, 14:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1147/2024Teor do ato: Vistos. Relatório em pasta. 1)Fls. 189/204: Em face à denunciação da lide apresentada em resposta à seguradora, suspenso o curso do processo para que se promova a citação da litisdenunciada, nos termos do artigo 126, do Código de Processo Civil: Art. 126. A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131. Viabilize a(o)(s) ré(u)(s) os meios para citação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do processo prosseguir apenas contra si, nos termos do artigo 131, do Código de Processo Civil: Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento. Parágrafo único. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses. 2)Alerto à(ao) ré(u) que sua inércia no cumprimento da lei, requerendo a citação de terceiro para integrar o processo sem o fornecimento das despesas necessárias, será interpretada, na recalcitrância, como deslealdade processual, incorrendo nas penas da litigância de má-fé, nos termos do inciso IV, do artigo 80, do Código de Processo Civil: Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: (...) IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; (...) Aliás, ações (rectius, omissões) dessa natureza afrontam o princípio da celeridade processual (art. 5º, inc. LXXVIII, CR), cuja morosidade é atribuída exclusivamente ao Poder Judiciário, sem que tenha culpa integral pelo fato. Após a integração da seguradora à lide, tornem para julgamento ou ordenação de provas. 3) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte a cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda e extratos do cartão de crédito e ba

18/12/2024, 00:24

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. Relatório em pasta. 1)Fls. 189/204: Em face à denunciação da lide apresentada em resposta à seguradora, suspenso o curso do processo para que se promova a citação da litisdenunciada, nos termos do artigo 126, do Código de Processo Civil: Art. 126. A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131. Viabilize a(o)(s) ré(u)(s) os meios para citação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do processo prosseguir apenas contra si, nos termos do artigo 131, do Código de Processo Civil: Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento. Parágrafo único. Se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo será de 2 (dois) meses. 2)Alerto à(ao) ré(u) que sua inércia no cumprimento da lei, requerendo a citação de terceiro para integrar o processo sem o fornecimento das despesas necessárias, será interpretada, na recalcitrância, como deslealdade processual, incorrendo nas penas da litigância de má-fé, nos termos do inciso IV, do artigo 80, do Código de Processo Civil: Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: (...) IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; (...) Aliás, ações (rectius, omissões) dessa natureza afrontam o princípio da celeridade processual (art. 5º, inc. LXXVIII, CR), cuja morosidade é atribuída exclusivamente ao Poder Judiciário, sem que tenha culpa integral pelo fato. Após a integração da seguradora à lide, tornem para julgamento ou ordenação de provas. 3) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, junte a cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda e extratos do cartão de crédito e bancário de modo sigiloso. 4

17/12/2024, 14:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0941/2023Teor do ato: Vistos. 1) Deixo de designar a audiência a que alude o artigo 334, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), pelas razões a seguir expostas: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) [g.n.] Inicialmente anoto que na Comarca de São Paulo, em que há central de mandados e em que volume de citações postais é enorme, a marcação da audiência deveria ser programada para muitos meses adiante, em razão dos prazos do caput supra transcrito, o que é contrário à celeridade processual que a Constituição da República impõe (art. 5º, inc. LXXVIII, CR), tornando a aplicação cega da norma inconstitucional. Ademais, disso, o §1º, do mesmo artigo dispõe: §1º O conciliador ou mediador, onde houver, atuará necessariamente na audiência de conciliação ou de mediação, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização judiciária. [g.n.] A aplicabilidade do caput está condicionada à oferta de recursos materiais e humanos, em face do advérbio necessariamente. A Comarca da Capital possui corpo de conciliadores, de modo que apenas eles poderiam realizar a audiência de que trata o artigo 334, do Código de Processo Civil. Contudo, esta Vara e sua unidade cartorária não contam com conciliadores e mediadores à disposição para que o Juiz fixe sua pauta e, note-se, a pauta é do Juiz no termos do mesmo artigo. Se ao Juiz cabe designar a data, deve ter o conciliador a sua disposição, o que não ocorre neste momento. Em face das limitações materiais e humanas, incide a máxima ad impossibilia nemo tenetur. O próprio Código afirma que a conciliação deverá ser tentada, sempre que possível, devendo a interpretação da lei ser sistemát

17/10/2023, 00:24

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1) Deixo de designar a audiência a que alude o artigo 334, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), pelas razões a seguir expostas: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) [g.n.] Inicialmente anoto que na Comarca de São Paulo, em que há central de mandados e em que volume de citações postais é enorme, a marcação da audiência deveria ser programada para muitos meses adiante, em razão dos prazos do caput supra transcrito, o que é contrário à celeridade processual que a Constituição da República impõe (art. 5º, inc. LXXVIII, CR), tornando a aplicação cega da norma inconstitucional. Ademais, disso, o §1º, do mesmo artigo dispõe: §1º O conciliador ou mediador, onde houver, atuará necessariamente na audiência de conciliação ou de mediação, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização judiciária. [g.n.] A aplicabilidade do caput está condicionada à oferta de recursos materiais e humanos, em face do advérbio necessariamente. A Comarca da Capital possui corpo de conciliadores, de modo que apenas eles poderiam realizar a audiência de que trata o artigo 334, do Código de Processo Civil. Contudo, esta Vara e sua unidade cartorária não contam com conciliadores e mediadores à disposição para que o Juiz fixe sua pauta e, note-se, a pauta é do Juiz no termos do mesmo artigo. Se ao Juiz cabe designar a data, deve ter o conciliador a sua disposição, o que não ocorre neste momento. Em face das limitações materiais e humanas, incide a máxima ad impossibilia nemo tenetur. O próprio Código afirma que a conciliação deverá ser tentada, sempre que possível, devendo a interpretação da lei ser sistemática: Art. 3º Não se

16/10/2023, 23:08

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2360/2025Data da Publicação: 13/11/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.42580679-5Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 07/11/2025 15:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2174/2025Data da Publicação: 21/10/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada

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