Execução Fiscal 1000247-22.2020.8.26.0629 - TJSP

Execução Fiscal 1000247-22.2020.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 03:12

Juntada de Certidão

28/05/2025, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandra Valéria de Almeida (OAB 270493/SP) Processo 1000247-22.2020.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TIETÊ - SAMAE - Vistos. Ante a notícia de satisfação do débito (fls. 113 ), nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal. Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, observando o valor mínimo de recolhimento (05 UFESP's), nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E. Corregedoria Geral da Justiça no valor de R$ 185,10 (Guia DARE código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), bem como, o reembolso de despesas postais no valor de R$ 32,75 (Guia FEDTJ código 120-1- recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/) e despesas com pesquisas realizadas pelos sistemas: Bacenjud, Infojud, Renajud, ou Serasa(conforme o caso) no valor de R$ 111,06 (Guia FEDTJ código 434-1, recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/). A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: [email protected]. No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto. Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:46

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandra Valéria de Almeida (OAB 270493/SP) Processo 1000247-22.2020.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TIETÊ - SAMAE - Vistos. Ante a notícia de satisfação do débito (fls. 113 ), nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal. Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, observando o valor mínimo de recolhimento (05 UFESP's), nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E. Corregedoria Geral da Justiça no valor de R$ 185,10 (Guia DARE código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), bem como, o reembolso de despesas postais no valor de R$ 32,75 (Guia FEDTJ código 120-1- recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/) e despesas com pesquisas realizadas pelos sistemas: Bacenjud, Infojud, Renajud, ou Serasa(conforme o caso) no valor de R$ 111,06 (Guia FEDTJ código 434-1, recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/). A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: [email protected]. No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto. Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Int.

14/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Carta.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(26)