Procedimento Comum Cível 1023788-46.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

40 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Marcelo Tossi Silva

Partes do Processo

SUKSES PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FURQUIM PAIVA

OAB/SP 128214·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ VALENTIM PACCINI

OAB/SP 343963·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2026, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 06:41

Todas as movimentações(53)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2026, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:35

Decisão

•15/05/2025, 12:16

24/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 06:40

Apensado ao processo

22/05/2025, 11:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 11:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/05/2025, 12:16

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Furquim Paiva (OAB 128214/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Beatriz Valentim Paccini (OAB 343963/SP) Processo 1023788-46.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sukses Eventos Ltda - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré na obrigação de reativar a conta da requerente, no prazo de 05 dias, confirmando a liminar, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 50.000,00. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 1.500,00. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:35

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:50

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 21:19

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 07:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 10:54

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 20:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2025, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:10

Juntada de Certidão

25/02/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:49

Expedição de Carta.

24/02/2025, 16:23

Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:11

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 12:10

Sentença

•12/05/2025, 16:04

Despacho

•21/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:34

Decisão

•24/02/2025, 16:23