Execução de Título Extrajudicial 1139620-35.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1139620-35.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

15/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

14/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 07:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/04/2026, 12:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42429006-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/10/2025 15:10

17/10/2025, 16:00

Juntada - SAJ

17/10/2025, 12:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1639/2025Data da Publicação: 30/09/2025

29/09/2025, 01:47

Juntada

29/09/2025, 01:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1639/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 502/507: Conforme sabido, pesquisas para obtenção das Escrituras Contábeis Fiscais (ECF) são realizadas por meio do Sistema de pesquisa InfoJud. Assim, defiro a pesquisa por meio do sistema Infojud em nome da empresa executada: HIBA BALLOUT ME, CNPJ 43278417000123. 2) Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa por meio do sistema Infoseg, uma vez que este sistema não se encontra cadastrado neste juízo. 3) Indefiro, por ora, o acesso ao sistema SERPJUD, considerando sua recente implementação e agregação gradativa de serviços atualmente prestados através do CRC-JUD e ONR. Nesse sentido, tais recursos e os respectivos canais de atendimento permanecem funcionando normalmente até que sejam totalmente absorvidos pelo SERP, podendo ser acessados pela parte via RI DIGITAL sem intervenção do judiciário. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração de pesquisa via SISBAJUD, bem como a realização de pesquisas via ONR, SERPJUD, CNIB, INFOSEG, SNIPER. Inconformismo da exequente. Com parcial razão. 1) CNIB. Tema suspenso por IRDR e posteriormente por afetação do Tema Repetitivo nº 1.137 do STJ. 2) SISBAJUD. Reiteração da pesquisa em prazo inferior a um ano que se mostra inadmissível. 3) INFOSEG. Sistema que permite integração nacional de informações relativas à segurança pública e outros dados relevantes à satisfação do débito exequendo. Acesso que requer intervenção do Poder Judiciário. 4) SNIPER. Ferramenta disponibilizada pelo CNJ que integra diversas bases de dados. Possibilidade de utilização independentemente de outras pesquisas. 5) ONR e SERPJUD. Pesquisa que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2334274-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgado

26/09/2025, 17:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Fls. 502/507: Conforme sabido, pesquisas para obtenção das Escrituras Contábeis Fiscais (ECF) são realizadas por meio do Sistema de pesquisa InfoJud. Assim, defiro a pesquisa por meio do sistema Infojud em nome da empresa executada: HIBA BALLOUT ME, CNPJ 43278417000123. 2) Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa por meio do sistema Infoseg, uma vez que este sistema não se encontra cadastrado neste juízo. 3) Indefiro, por ora, o acesso ao sistema SERPJUD, considerando sua recente implementação e agregação gradativa de serviços atualmente prestados através do CRC-JUD e ONR. Nesse sentido, tais recursos e os respectivos canais de atendimento permanecem funcionando normalmente até que sejam totalmente absorvidos pelo SERP, podendo ser acessados pela parte via RI DIGITAL sem intervenção do judiciário. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração de pesquisa via SISBAJUD, bem como a realização de pesquisas via ONR, SERPJUD, CNIB, INFOSEG, SNIPER. Inconformismo da exequente. Com parcial razão. 1) CNIB. Tema suspenso por IRDR e posteriormente por afetação do Tema Repetitivo nº 1.137 do STJ. 2) SISBAJUD. Reiteração da pesquisa em prazo inferior a um ano que se mostra inadmissível. 3) INFOSEG. Sistema que permite integração nacional de informações relativas à segurança pública e outros dados relevantes à satisfação do débito exequendo. Acesso que requer intervenção do Poder Judiciário. 4) SNIPER. Ferramenta disponibilizada pelo CNJ que integra diversas bases de dados. Possibilidade de utilização independentemente de outras pesquisas. 5) ONR e SERPJUD. Pesquisa que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2334274-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador

26/09/2025, 16:07

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42261534-4Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 26/09/2025 13:55

26/09/2025, 14:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1139/2025Data da Publicação: 11/08/2025

08/08/2025, 06:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 07:16

DECISÃO

•26/09/2025, 16:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1639/2025Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 502/507: Conforme sabido, pesquisas para obtenção das Escrituras Contábeis Fiscais (ECF) são realizadas por meio do Sistema de pesquisa InfoJud. Assim, defiro a pesquisa por meio do sistema Infojud em nome da empresa executada: HIBA BALLOUT ME, CNPJ 43278417000123. 2) Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa por meio do sistema Infoseg, uma vez que este sistema não se encontra cadastrado neste juízo. 3) Indefiro, por ora, o acesso ao sistema SERPJUD, considerando sua recente implementação e agregação gradativa de serviços atualmente prestados através do CRC-JUD e ONR. Nesse sentido, tais recursos e os respectivos canais de atendimento permanecem funcionando normalmente até que sejam totalmente absorvidos pelo SERP, podendo ser acessados pela parte via RI DIGITAL sem intervenção do judiciário. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração de pesquisa via SISBAJUD, bem como a realização de pesquisas via ONR, SERPJUD, CNIB, INFOSEG, SNIPER. Inconformismo da exequente. Com parcial razão. 1) CNIB. Tema suspenso por IRDR e posteriormente por afetação do Tema Repetitivo nº 1.137 do STJ. 2) SISBAJUD. Reiteração da pesquisa em prazo inferior a um ano que se mostra inadmissível. 3) INFOSEG. Sistema que permite integração nacional de informações relativas à segurança pública e outros dados relevantes à satisfação do débito exequendo. Acesso que requer intervenção do Poder Judiciário. 4) SNIPER. Ferramenta disponibilizada pelo CNJ que integra diversas bases de dados. Possibilidade de utilização independentemente de outras pesquisas. 5) ONR e SERPJUD. Pesquisa que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2334274-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgado

26/09/2025, 17:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Fls. 502/507: Conforme sabido, pesquisas para obtenção das Escrituras Contábeis Fiscais (ECF) são realizadas por meio do Sistema de pesquisa InfoJud. Assim, defiro a pesquisa por meio do sistema Infojud em nome da empresa executada: HIBA BALLOUT ME, CNPJ 43278417000123. 2) Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa por meio do sistema Infoseg, uma vez que este sistema não se encontra cadastrado neste juízo. 3) Indefiro, por ora, o acesso ao sistema SERPJUD, considerando sua recente implementação e agregação gradativa de serviços atualmente prestados através do CRC-JUD e ONR. Nesse sentido, tais recursos e os respectivos canais de atendimento permanecem funcionando normalmente até que sejam totalmente absorvidos pelo SERP, podendo ser acessados pela parte via RI DIGITAL sem intervenção do judiciário. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a reiteração de pesquisa via SISBAJUD, bem como a realização de pesquisas via ONR, SERPJUD, CNIB, INFOSEG, SNIPER. Inconformismo da exequente. Com parcial razão. 1) CNIB. Tema suspenso por IRDR e posteriormente por afetação do Tema Repetitivo nº 1.137 do STJ. 2) SISBAJUD. Reiteração da pesquisa em prazo inferior a um ano que se mostra inadmissível. 3) INFOSEG. Sistema que permite integração nacional de informações relativas à segurança pública e outros dados relevantes à satisfação do débito exequendo. Acesso que requer intervenção do Poder Judiciário. 4) SNIPER. Ferramenta disponibilizada pelo CNJ que integra diversas bases de dados. Possibilidade de utilização independentemente de outras pesquisas. 5) ONR e SERPJUD. Pesquisa que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido, na parte conhecida.(TJSP; Agravo de Instrumento 2334274-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador

26/09/2025, 16:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0017/2023Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s),

12/01/2023, 13:34

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessária

12/01/2023, 12:31

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42429006-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/10/2025 15:10

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1639/2025Data da Publicação: 30/09/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42261534-4Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 26/09/2025 13:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1139/2025Data da Publicação: 11/08/2025

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