Execução Fiscal 1000100-85.2016.8.26.0095 - TJSP

Execução Fiscal 1000100-85.2016.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/05/2026, 17:04

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 08:53

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:02

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB 164792/SP) Processo 1000100-85.2016.8.26.0095 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - Vistos. Providencie a exequente juntada da certidão de matrícula do imóvel, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil e jurisprudência do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IPTU dos exercícios de 2012 a 2013 - Exigência, pelo Juízo, da apresentação da certidão de matrícula do imóvel para autorizar a sua penhora - Cabimento - Poder geral de cautela do Magistrado - Recurso não provido -(TJSP; Agravo de Instrumento 2287298-12.2023.8.26.0000; Relator(a): Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Ipuã - Vara Única; Data do Julgamento: 21/03/2024; data de Registro: 04/04/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal. Exigência de certidão de matrícula de imóvel para penhora deste. Acerto. Necessidade de verificar se preenchidos os requisitos para levar a cabo a constrição. Poder geral de cautela do juiz. Recurso negado (TJSP; Agravo de Instrumento 2125124-22.2024.8.26.0000; Relator(a): Geraldo Xavier; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Bariri - 1ª Vara; Data do Julgamento: 10/06/2024; Data de Registro: 10/06/2024). Int.

14/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 17:04

Despacho

•16/07/2025, 08:53

—

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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