Procedimento Comum Cível 1060659-75.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.740,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - 13ª Vara Cível - Foro Central Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 13 Civel de Central

Partes do Processo

VALMIR MARIANO CLEMENTE

CPF

Autor

CAPS - SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA,

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR NEVES

OAB/SP 106876·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

16/04/2026, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

10/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

31/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

17/03/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

16/03/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

16/03/2026, 05:32

Despacho

13/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

13/03/2026, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/03/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 159

12/03/2026, 13:24

Todas as movimentações(176)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

16/04/2026, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

10/04/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

31/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 12:25

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

17/03/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

16/03/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

16/03/2026, 05:32

Despacho

13/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

13/03/2026, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/03/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 159

12/03/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 159

12/03/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

11/03/2026, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

05/03/2026, 01:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

27/02/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

26/02/2026, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 13:28

Despacho

25/02/2026, 13:28

Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

25/02/2026, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/02/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 143

24/02/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

24/02/2026, 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

24/02/2026, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

23/02/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

20/02/2026, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 129

16/02/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/02/2026, 09:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

10/02/2026, 03:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 129

09/02/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

09/02/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

06/02/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

21/01/2026, 04:10

Expedição de Carta pelo Correio - 5 cartas

20/01/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

20/01/2026, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 15:17

Despacho

19/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/01/2026, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

09/01/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

08/01/2026, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 19:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/01/2026, 01:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2265/2025Data da Publicação: 23/12/2025

22/12/2025, 10:42

Juntada

22/12/2025, 10:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2265/2025Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP)

19/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

19/12/2025, 15:17

Juntado - Ofício

19/12/2025, 12:37

Juntada - SAJ

19/12/2025, 12:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2210/2025Data da Publicação: 15/12/2025

12/12/2025, 01:20

Juntada

12/12/2025, 01:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2210/2025Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP)

11/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

11/12/2025, 14:56

Juntada - SAJ

10/12/2025, 12:44

Juntado - Ofício

10/12/2025, 12:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2186/2025Data da Publicação: 11/12/2025

10/12/2025, 01:51

Juntada

10/12/2025, 01:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2186/2025Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).Advogados(s): Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP)

09/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).

09/12/2025, 09:07

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA814173904TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Valmir Mariano ClementeDiligência : 04/11/2025

28/11/2025, 16:48

Juntada

28/11/2025, 16:48

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA816982586TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Caps - Serviços de Apoio Operacional Ltda,

20/11/2025, 06:11

Juntada

20/11/2025, 06:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2079/2025Data da Publicação: 19/11/2025

18/11/2025, 05:38

Juntada

18/11/2025, 05:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2079/2025Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP)

17/11/2025, 17:25

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

17/11/2025, 15:33

Juntado - Ofício

17/11/2025, 15:32

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

07/11/2025, 06:59

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

05/11/2025, 15:27

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato gerado para expedição de carta de citação.

05/11/2025, 15:26

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.42560056-9Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 05/11/2025 12:53

05/11/2025, 13:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1954/2025Data da Publicação: 05/11/2025

04/11/2025, 02:24

Juntada

04/11/2025, 02:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1954/2025Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP)

03/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

03/11/2025, 11:36

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

03/11/2025, 11:34

Juntado - Ofício

03/11/2025, 11:32

Juntada - SAJ

03/11/2025, 11:32

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

30/10/2025, 05:15

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias

20/10/2025, 13:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1821/2025Data da Publicação: 21/10/2025

20/10/2025, 01:35

Juntada

20/10/2025, 01:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1821/2025Teor do ato: CARTA DE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO - PRAZO DE 5 DIAS.Advogados(s): Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP)

17/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO - PRAZO DE 5 DIAS.

17/10/2025, 11:01

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

17/10/2025, 10:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1600/2025Data da Publicação: 25/09/2025

24/09/2025, 01:25

Juntada

24/09/2025, 01:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1600/2025Teor do ato: Ciência ao autor/exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo as informações acerca dos endereços do réu/executado. Promova o andamento ao feito em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos em caso de fase de execução ou intimando-se, por mandado ou por carta, para dar andamento, em caso de processo de conhecimento, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, do CPC.Advogados(s): Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP)

23/09/2025, 15:14

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Ciência ao autor/exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo as informações acerca dos endereços do réu/executado. Promova o andamento ao feito em 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos em caso de fase de execução ou intimando-se, por mandado ou por carta, para dar andamento, em caso de processo de conhecimento, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, do CPC.

23/09/2025, 14:45

Juntada - SAJ

23/09/2025, 13:49

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1531/2025Data da Publicação: 17/09/2025

16/09/2025, 03:34

Juntada

16/09/2025, 03:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1531/2025Teor do ato: Determino a busca de endereços, dos alvos identificados acima, nos sistemas PETRUS. Sem prejuízo, oficie-se às empresas de telefonia (VIVO - CLARO - OI - TIM - NEXTEL) para pesquisa de endereços em nome da requerida bem como de seu sócio Sr. JAIRO SHNAIDER, CPF:366.396.718-24. A presente decisão vale como ofício, deverá ser encaminhado pela parte interessada, com cópias dos documentos pessoais, para individualização da medida deferida, comprovando seu protocolo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão.Advogados(s): Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP)

15/09/2025, 16:08

Despacho - SAJ - Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD - Determino a busca de endereços, dos alvos identificados acima, nos sistemas PETRUS. Sem prejuízo, oficie-se às empresas de telefonia (VIVO - CLARO - OI - TIM - NEXTEL) para pesquisa de endereços em nome da requerida bem como de seu sócio Sr. JAIRO SHNAIDER, CPF:366.396.718-24. A presente decisão vale como ofício, deverá ser encaminhado pela parte interessada, com cópias dos documentos pessoais, para individualização da medida deferida, comprovando seu protocolo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão.

15/09/2025, 15:51

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42096953-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 08/09/2025 14:22

08/09/2025, 14:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1472/2025Data da Publicação: 08/09/2025

05/09/2025, 02:02

Juntada

05/09/2025, 02:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1472/2025Teor do ato: Mantenho decisão de fls 110 por seus próprios fundamentos.Advogados(s): Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP)

04/09/2025, 18:28

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Mantenho decisão de fls 110 por seus próprios fundamentos.

04/09/2025, 18:04

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1217/2025Data da Publicação: 02/09/2025

01/09/2025, 09:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1242/2025Data da Publicação: 02/09/2025

01/09/2025, 08:20

Juntada

01/09/2025, 08:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1411/2025Data da Publicação: 29/08/2025

28/08/2025, 12:57

Juntada

28/08/2025, 12:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42007923-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/08/2025 09:12

28/08/2025, 09:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1411/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital para evitar nulidade posterior, visto que ainda não foram esgotados todos os meios para tentar localizar o endereço dos réus. Outrossim, defiro a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas informatizados conveniados ao Tribunal de Justiça ( p. Exe. INFOSEG), devendo o autor recolher as custas pertinentes. Defiro a pesquisa de endereços da parte ré junto às empresas de telefonia (VIVO, CLARO, OI, TIM e NEXTEL), bem como de prestação de serviços de água, luz e gás (ENEL, SABESP, COMGÁS) servindo esta decisão como ofício para tanto, comprovando seu protocolo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua publicação. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O interessado deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia dos documentos pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se.Advogados(s): Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP)

26/08/2025, 05:47

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital para evitar nulidade posterior, visto que ainda não foram esgotados todos os meios para tentar localizar o endereço dos réus. Outrossim, defiro a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas informatizados conveniados ao Tribunal de Justiça ( p. Exe. INFOSEG), devendo o autor recolher as custas pertinentes. Defiro a pesquisa de endereços da parte ré junto às empresas de telefonia (VIVO, CLARO, OI, TIM e NEXTEL), bem como de prestação de serviços de água, luz e gás (ENEL, SABESP, COMGÁS) servindo esta decisão como ofício para tanto, comprovando seu protocolo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua publicação. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O interessado deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia dos documentos pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se.

25/08/2025, 12:21

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41889529-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/08/2025 12:08

14/08/2025, 12:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1330/2025Data da Publicação: 15/08/2025

14/08/2025, 07:13

Juntada

14/08/2025, 07:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1330/2025Teor do ato: Ciência à parte interessada de que houve a tentativa de citação da empressa requerida por e-mail, nos termos da r. Decisão de fls. 95. Conforme consta às fls. 100/105, ocorreu um erro na retransmissão da mensagem, o qual impediu a efetivação da citação.Advogados(s): Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP)

13/08/2025, 13:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte interessada de que houve a tentativa de citação da empressa requerida por e-mail, nos termos da r. Decisão de fls. 95. Conforme consta às fls. 100/105, ocorreu um erro na retransmissão da mensagem, o qual impediu a efetivação da citação.

13/08/2025, 13:20

Juntada - SAJ

13/08/2025, 13:17

Juntada - SAJ

13/08/2025, 13:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1243/2025Data da Publicação: 08/08/2025

07/08/2025, 08:07

Juntada

07/08/2025, 08:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1243/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a tentativa de citação por e-mail, para tornar mais célere a prestação da tutela jurisdicional. Assim, cite-se e intime-se a parte Ré, por e-mail, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intime-se.Advogados(s): Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP)

06/08/2025, 00:20

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a tentativa de citação por e-mail, para tornar mais célere a prestação da tutela jurisdicional. Assim, cite-se e intime-se a parte Ré, por e-mail, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Intime-se.

01/08/2025, 10:35

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41710638-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/07/2025 11:27

24/07/2025, 12:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0855/2025Data da Publicação: 21/07/2025

18/07/2025, 05:24

Juntada

18/07/2025, 05:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0855/2025Teor do ato: Ciência ao exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo informações acerca dos bens do executado. Promova o andamento ao feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação.Advogados(s): Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP)

17/07/2025, 06:24

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Ciência ao exequente sobre a liberação do resultado da pesquisa eletrônica, contendo informações acerca dos bens do executado. Promova o andamento ao feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação.

16/07/2025, 09:50

Juntada - SAJ

16/07/2025, 09:12

Conclusos para decisão

11/07/2025, 12:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41579816-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/07/2025 09:43

10/07/2025, 09:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0809/2025Data da Publicação: 11/07/2025

10/07/2025, 06:42

Juntada

10/07/2025, 06:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0809/2025Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de informações atualizadas acerca do endereço da parte demandada, sugiro a realização de consulta pelo sistema INFOSEG, com o objetivo de obter dados capazes de viabilizar a comunicação processual. Ressalto que a pesquisa de endereço por meio do sistema INFOSEG oferece diversas vantagens, especialmente no contexto judicial. Alguns dos principais benefícios incluem:Acesso Rápido e Centralizado: O sistema INFOSEG integra informações de várias bases nacionais, como CNH, CPF, RG e outros dados relevantes, facilitando o acesso rápido e eficiente a endereços atualizados. Ao localizar endereços válidos das partes, o INFOSEG contribui para evitar atrasos no cumprimento de diligências, como citações, intimações e notificações judiciais. A identificação eficiente de informações evita despesas adicionais com tentativas frustradas de localização e notificação por outros meios.É especialmente útil em casos onde as partes tentam se ocultar ou não possuem registros acessíveis facilmente por outros sistemas. A INFOSEG conecta dados estaduais e federais, o que amplia a abrangência da busca e aumenta as chances de sucesso na localização. Considerando o caráter sigiloso das informações disponibilizadas pelo sistema INFOSEG, determino que os dados eventualmente encontrados sejam utilizados exclusivamente para os fins deste processo, nos termos da legislação aplicável, com vistas à preservação da privacidade da parte. Com o recolhimento das custas de pesquisa, tornem os autos conclusos para efetivação da medida. Intime-se.Advogados(s): Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP)

08/07/2025, 19:10

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diante da ausência de informações atualizadas acerca do endereço da parte demandada, sugiro a realização de consulta pelo sistema INFOSEG, com o objetivo de obter dados capazes de viabilizar a comunicação processual. Ressalto que a pesquisa de endereço por meio do sistema INFOSEG oferece diversas vantagens, especialmente no contexto judicial. Alguns dos principais benefícios incluem:Acesso Rápido e Centralizado: O sistema INFOSEG integra informações de várias bases nacionais, como CNH, CPF, RG e outros dados relevantes, facilitando o acesso rápido e eficiente a endereços atualizados. Ao localizar endereços válidos das partes, o INFOSEG contribui para evitar atrasos no cumprimento de diligências, como citações, intimações e notificações judiciais. A identificação eficiente de informações evita despesas adicionais com tentativas frustradas de localização e notificação por outros meios.É especialmente útil em casos onde as partes tentam se ocultar ou não possuem registros acessíveis facilmente por outros sistemas. A INFOSEG conecta dados estaduais e federais, o que amplia a abrangência da busca e aumenta as chances de sucesso na localização. Considerando o caráter sigiloso das informações disponibilizadas pelo sistema INFOSEG, determino que os dados eventualmente encontrados sejam utilizados exclusivamente para os fins deste processo, nos termos da legislação aplicável, com vistas à preservação da privacidade da parte. Com o recolhimento das custas de pesquisa, tornem os autos conclusos para efetivação da medida. Intime-se.

08/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41515923-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/07/2025 11:49

02/07/2025, 11:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0754/2025Data da Publicação: 03/07/2025

02/07/2025, 04:57

Juntada

02/07/2025, 04:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0754/2025Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).Advogados(s): Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP)

01/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).

01/07/2025, 14:44

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA776367553TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Caps - Serviços de Apoio Operacional Ltda,

28/06/2025, 10:38

Juntada

28/06/2025, 10:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1060659-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valmir Mariano Clemente - Fls. 53/74: Recebo a emenda à inicial. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: PAULO CESAR NEVES (OAB 106876/SP)

11/06/2025, 12:17

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

11/06/2025, 07:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0585/2025Teor do ato: Fls. 53/74: Recebo a emenda à inicial. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Advogados(s): Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP)

10/06/2025, 14:02

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

10/06/2025, 13:48

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 53/74: Recebo a emenda à inicial. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

10/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41314051-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/06/2025 12:51

09/06/2025, 12:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0448/2025Data da Disponibilização: 14/05/2025Data da Publicação: 15/05/2025Número do Diário: 4201Página: 422

20/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0448/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 08:45

Juntada

14/05/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP) Processo 1060659-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valmir Mariano Clemente - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareça a parte autora sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, relatório de contas e relacionamentos do REGISTRATO, bem como extratos de todas as suas contas bancárias. A parte interessada fica advertida de que a declaração falsa de pobreza, se comprovada a capacidade econômica por outras provas, ensejará a aplicação de multa de até 10% por litigância de má-fé, sob o fundamento de alteração da verdade dos fatos, nos termos do Art.80, II do CPC, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/cancelamento da ação. Diante das especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0448/2025Teor do ato: Para apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareça a parte autora sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, relatório de contas e relacionamentos do REGISTRATO, bem como extratos de todas as suas contas bancárias. A parte interessada fica advertida de que a declaração falsa de pobreza, se comprovada a capacidade econômica por outras provas, ensejará a aplicação de multa de até 10% por litigância de má-fé, sob o fundamento de alteração da verdade dos fatos, nos termos do Art.80, II do CPC, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/cancelamento da ação. Diante das especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual.Advogados(s): Paulo Cesar Neves (OAB 106876/SP)

13/05/2025, 06:12

Determinada a emenda à inicial - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, esclareça a parte autora sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), juntando cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento, relatório de contas e relacionamentos do REGISTRATO, bem como extratos de todas as suas contas bancárias. A parte interessada fica advertida de que a declaração falsa de pobreza, se comprovada a capacidade econômica por outras provas, ensejará a aplicação de multa de até 10% por litigância de má-fé, sob o fundamento de alteração da verdade dos fatos, nos termos do Art.80, II do CPC, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/cancelamento da ação. Diante das especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual.

12/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:19

Distribuição por Sorteio

07/05/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 11:01

DECISÃO

•23/09/2025, 14:45

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 11:01

DECISÃO

•23/09/2025, 14:45

DECISÃO

•15/09/2025, 15:51

DECISÃO

•04/09/2025, 18:04

DECISÃO

•25/08/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 13:20

DECISÃO

•01/08/2025, 10:35

DECISÃO

•16/07/2025, 09:50

DECISÃO

•08/07/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 14:44

DECISÃO

•10/06/2025, 13:47

DECISÃO

•12/05/2025, 16:08