Execução Fiscal 1015910-68.2023.8.26.0576 - TJSP

Execução Fiscal 1015910-68.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ellen Cristhine de Castro (OAB 198729/SP) Processo 1015910-68.2023.8.26.0576 - Execução Fiscal - Exeqte: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Considerando que o falecimento se deu após o ajuizamento, cabível o redirecionamento do débito ao espólio, não se aplicando a vedação da Súmula 392 do STJ. Assim, defiro a alteração no polo passivo, substituindo-se a parte executada por seu espólio, com a representação indicada. Anote-se. Há necessidade de proceder-se à citação, uma vez que o(a) representante da massa de bens deve ser chamado(a) à lide. Cite-se. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 06:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2025, 16:43

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

12/05/2025, 16:43

Conclusos para Despacho

12/05/2025, 11:42

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

09/01/2024, 07:15

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado

11/05/2023, 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2023, 12:47

AR Negativo - Não Procurado

10/05/2023, 12:47

AR Negativo Juntado - Não Procurado

10/05/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 04:01

Remetido ao DJE

05/04/2023, 00:42

Carta de Citação Expedida

04/04/2023, 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/04/2023, 17:40

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:47

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

Conclusos para Despacho

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

AR Negativo - Não Procurado

AR Negativo Juntado - Não Procurado

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Carta de Citação Expedida

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

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