Procedimento Comum Cível 1002076-55.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 182.880,64

Órgão julgador

08 Civel de Osasco

Partes do Processo

JULIANA CARREON LOPES PEREIRA

CPF

Autor

THIAGO ADRIANO ALVES

CPF

Autor

PDC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

EKKO GROUP CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

EKKO REALTY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS

OAB/SP 316230·CPF·Representa: Autor

SANDRA ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO

OAB/SP 292333·CPF·Representa: Réu

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP 433288·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ZAMPIERI RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS

OAB/SP 352094·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS

OAB/SP 316230·CPF·Representa: Autor

SANDRA ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO

OAB/SP 292333·CPF·Representa: Réu

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP 433288·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ZAMPIERI RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS

OAB/SP 352094·CPF·Representa: Réu

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO

OAB/SP 165378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2026, 21:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 11:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

07/04/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de Alegações finais

09/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:23

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2026, 21:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 11:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 10:31

Decisão

•11/12/2025, 10:09

07/04/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de Alegações finais

09/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:51

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Rose de Mendes Freire E Franco (OAB 292333/SP), Luiz Henrique Carvalho Passos (OAB 316230/SP) Processo 1002076-55.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Carreon Lopes Pereira, Thiago Adriano Alves - Reqdo: Pdc Empreendimento Imobiliario Spe Ltda, Ekko Group Construções e Gerenciamento Ltda., Ekko Realty Ltda - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de renúncia formulado pelo patrono da parte, tendo em vista que a notificação do constituinte foi realizada apenas por meio eletrônico (e-mail), sem comprovação de recebimento ou de ciência inequívoca por parte do cliente. Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, o advogado poderá renunciar ao mandato, permanecendo responsável por representar a parte nos 10 (dez) dias seguintes à notificação do mandante, salvo se antes for substituído por novo patrono nos autos. Entretanto, o exercício regular do direito de renúncia pressupõe a efetiva ciência do mandante, o que não se presume exclusivamente com o envio de mensagem eletrônica desacompanhada de comprovação de leitura ou resposta. Trata-se de formalidade essencial, sob pena de abandono da parte em juízo sem a devida ciência e possibilidade de reorganização processual. Dessa forma, intime-se o advogado para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, a ciência inequívoca da parte acerca da renúncia, por meio de aviso de recebimento, resposta escrita, ou outra forma idônea. No silêncio, a renúncia será desconsiderada. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:47

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 07:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2025, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2025, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2025, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2025, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2025, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2025, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:29

Juntada de Certidão

25/02/2025, 08:08

Juntada de Certidão

25/02/2025, 08:05

Juntada de Certidão

25/02/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:28

Expedição de Carta.

24/02/2025, 16:43

Expedição de Carta.

24/02/2025, 16:43

Expedição de Carta.

24/02/2025, 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/02/2025, 16:42

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 01:38

Determinada a Emenda à Inicial

31/01/2025, 14:38

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 20:06

Decisão

•03/09/2025, 15:11

Decisão

•12/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:27

Decisão

•24/02/2025, 16:42

Decisão

•31/01/2025, 14:38