Execução Fiscal 1050068-57.2020.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.910,95

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de São José do Rio Preto

Partes do Processo

SEMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

LEONILDA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTHINE DE CASTRO

OAB/SP 198729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 00:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2026, 09:45

Juntada de Certidão

13/01/2026, 06:01

Expedição de Carta.

12/01/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ellen Cristhine de Castro (OAB 198729/SP) Processo 1050068-57.2020.8.26.0576 - Execução Fiscal - Exeqte: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Considerando que o falecimento se deu após o ajuizamento, cabível o redirecionamento do débito ao espólio, não se aplicando a vedação da Súmula 392 do STJ. Assim, defiro a alteração no polo passivo, substituindo-se a parte executada por seu espólio, com a representação indicada. Anote-se. Há necessidade de proceder-se à citação, uma vez que o(a) representante da massa de bens deve ser chamado(a) à lide. Cite-se. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:43

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

12/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2022, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2022, 23:58

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 21:53

Todas as movimentações(23)

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 00:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2026, 09:45

Juntada de Certidão

13/01/2026, 06:01

Expedição de Carta.

12/01/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:14

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ellen Cristhine de Castro (OAB 198729/SP) Processo 1050068-57.2020.8.26.0576 - Execução Fiscal - Exeqte: SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Considerando que o falecimento se deu após o ajuizamento, cabível o redirecionamento do débito ao espólio, não se aplicando a vedação da Súmula 392 do STJ. Assim, defiro a alteração no polo passivo, substituindo-se a parte executada por seu espólio, com a representação indicada. Anote-se. Há necessidade de proceder-se à citação, uma vez que o(a) representante da massa de bens deve ser chamado(a) à lide. Cite-se. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:43

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

12/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2022, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2022, 23:58

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2020, 23:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/11/2020, 23:03

Conclusos para decisão

30/11/2020, 19:49

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 13:04

Decisão

•30/11/2020, 23:03