Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000174-17.2022.8.26.0294 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.091,50

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Jacupiranga

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Partes do Processo

ORIVAL BERNARDO ALVES

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2025, 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 10:43

Julgamento Sem Resolução de Mérito

20/02/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2025.

30/01/2025, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 19:32

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:46

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2025, 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 10:43

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:46

Sentença

•20/02/2025, 10:06

Julgamento Sem Resolução de Mérito

20/02/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2025.

30/01/2025, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 19:32

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2024.

11/07/2024, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2024, 00:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elson Kleber Carravieri (OAB 156582/SP), Pedro Henrique Martinelli de Freitas (OAB 327295/SP), Rafael Barroso de Andrade (OAB 391425/SP) Processo 1000174-17.2022.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Orival Bernardo Alves - Reqdo: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Ciência à Fazenda Pública. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 06:55

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:05

Recebidos os autos

09/08/2023, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/06/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2022, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2022, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/06/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/06/2022, 12:57

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2022, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:43

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 06:18

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2022, 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2022, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2022, 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2022, 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2022, 10:36

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 20:06

Despacho

•22/07/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:51

Despacho

•31/08/2023, 06:55

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:12

Decisão

•09/06/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 12:43

Sentença

•17/05/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:33

Decisão

•22/02/2022, 10:36