Procedimento Comum Cível 1162683-55.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1162683-55.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 19:02

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Flavio Antonio Marcelino (Justiça Gratuita) - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES COMPROVAÇÃO, PELA RÉ, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA TELAS DO SISTEMA QUE, APESAR DE UNILATERAIS, ESTÃO AMPARADAS POR OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS MORA CARACTERIZADA COBRANÇA DEVIDA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. O ENCAMINHAMENTO DO NOME DO AUTOR PARA FIGURAR NO ROL DE INADIMPLENTES SE JUSTIFICAVA PELA COMPROVADA INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES DERIVADAS DO CONTRATO ESTABELECIDO COM A RÉ, MOTIVO PELO QUAL NÃO PODE SER CONSIDERADO FATOR GERADOR DO DANO MORAL PLEITEADO, VEZ QUE O REGULAR EXERCÍCIO DE DIREITO NÃO PODE CONDUZIR AO RECONHECIMENTO DO DIREITO INDENIZATÓRIO AQUI BUSCADO. REMANESCENDO A DÍVIDA, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Elia (OAB: 251319/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1162683-55.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 19:09

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:52

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 19:02

Decisão

•22/01/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Flavio Antonio Marcelino (Justiça Gratuita) - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES COMPROVAÇÃO, PELA RÉ, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA TELAS DO SISTEMA QUE, APESAR DE UNILATERAIS, ESTÃO AMPARADAS POR OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS MORA CARACTERIZADA COBRANÇA DEVIDA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. O ENCAMINHAMENTO DO NOME DO AUTOR PARA FIGURAR NO ROL DE INADIMPLENTES SE JUSTIFICAVA PELA COMPROVADA INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES DERIVADAS DO CONTRATO ESTABELECIDO COM A RÉ, MOTIVO PELO QUAL NÃO PODE SER CONSIDERADO FATOR GERADOR DO DANO MORAL PLEITEADO, VEZ QUE O REGULAR EXERCÍCIO DE DIREITO NÃO PODE CONDUZIR AO RECONHECIMENTO DO DIREITO INDENIZATÓRIO AQUI BUSCADO. REMANESCENDO A DÍVIDA, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Elia (OAB: 251319/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1162683-55.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

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