Procedimento Comum Cível 1008510-06.2021.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fábio Henrique Podestá 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ademir de Carvalho Benedito

Partes do Processo

ESPOLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

VINICIUS MOURA COELHO DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDA VITORIA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA COELHO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANO MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS

OAB/SP 225930·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA MOSNA

OAB/SP 289298·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 289983·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP 84206·CPF·Representa: Réu

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP 84206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESPOLIO DE MARIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

VINICIUS MOURA COELHO DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDA VITORIA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA COELHO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANO MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANDRE MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANGELA MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ARIANE CASSILA AJALA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO COELHO DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDINEIA PARDINHO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 15:37

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 15:20

Juntada de Mandado

05/08/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:56

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 18:12

18/12/2025, 15:37

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 15:20

Juntada de Mandado

05/08/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP), Daniela Cristina Mosna (OAB 289298/SP), Vladimir Alves dos Santos (OAB 289983/SP) Processo 1008510-06.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Maria da Silva Santos, Luiz Fernando Coelho dos Santos, Claudineia Pardinho Rodrigues dos Santos, Vinícius moura Coelho dos Santos, Fernanda Vitória de Souza dos Santos, Elaine Cristina Coelho dos Santos, Adriano Martins do Nascimento, Andre Martins do Nascimento, Angela Martins do Nascimento, Ariane Cassila Ajala do Nascimento, Adriano Martins do Nascimento, Andre Martins do Nascimento, Angela Martins do Nascimento, Ariane Cassila Ajala do Nascimento - Reqdo: Embracon Administradora de Consorcio Ltda - Intime(m)-se a(s) o autor Vinicius Moura Coelho dos Santos repr. por Tânia Regina Moura, para dar regular andamento ao feito no prazo de cinco dias, com a regularização de sua representação processual, sob pena de extinção da ação, nos termos do art. 485, inciso III, § 1º, do C.P.C. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA COMO MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:22

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/11/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/11/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2024, 08:41

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:03

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 10:20

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:45

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 06:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/07/2023, 16:38

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2023, 09:19

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 14:02

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/05/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:28

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/05/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 11:19

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 17:32

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 09:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2022, 08:19

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2022, 14:23

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 21:27

Juntada de Decisão

14/03/2022, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 00:38

Decisão

23/02/2022, 16:29

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 06:16

Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2022, 14:40

Conclusos para decisão

18/01/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:33

Decisão

14/01/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:50

Conclusos para decisão

10/01/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 05:47

Decisão

17/12/2021, 10:28

Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:44

Decisão

13/12/2021, 17:51

Conclusos para decisão

09/12/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 15:04

Despacho

•12/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:35

Decisão

•09/11/2024, 08:41

Despacho

•18/03/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:22

Decisão

•21/11/2023, 10:20

Despacho

•10/07/2023, 18:03

Decisão

•21/06/2023, 09:19

Despacho

•26/05/2023, 14:02

Sentença

•16/05/2023, 16:15

Despacho

•21/11/2022, 17:32

Todos os documentos(22)

Decisão

•18/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 18:12

Despacho

•12/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:35

Decisão

•09/11/2024, 08:41

Despacho

•18/03/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:22

Decisão

•21/11/2023, 10:20

Despacho

•10/07/2023, 18:03

Decisão

•21/06/2023, 09:19

Despacho

•26/05/2023, 14:02

Sentença

•16/05/2023, 16:15

Despacho

•21/11/2022, 17:32

Decisão

•27/07/2022, 08:19

Despacho

•20/05/2022, 14:23

Decisão

•23/02/2022, 16:29

Decisão

•20/01/2022, 14:40

Decisão

•14/01/2022, 15:23

Decisão

•17/12/2021, 10:28

Decisão

•13/12/2021, 17:51