Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Réu: RAPHAEL SANTOS RIBEIRO -
Intimação - ADV: Reginaldo Ramos de Oliveira (OAB 211430/SP), Jocicléia de Sousa Ferreira (OAB 380701/SP), Danielly Kelly da Silva Campos (OAB 389878/SP) Processo 1510235-30.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -
Vistos. 1- Ciência do v. acórdão de fls. 305/319 que manteve inalterada a sentença de fls. 242/251. 2- Faça a serventia as anotações e comunicações necessárias. 3- Havendo fiança recolhida, expeça-se mandado de levantamento ou ofício de liberação da quantia em favor do réu, intimando-o para realizar a sua retirada, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ou caso seja manifestado desinteresse na restituição do referido numerário, desde já autorizo sua transferência para Fundo Penitenciário Nacional/FUNPEN. Não sendo localizado o réu, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 4- Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se ciência às partes. Servirá esta decisão, por cópia, como mandado/carta precatória/ofício. Int.