Monitória 1184538-56.2024.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1184538-56.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

11/05/2026, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:38

Decisão interlocutória

06/05/2026, 16:38

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:19

Recebidos os autos - TJSP -> CENTRAL11A15CIV Número: 11845385620248260100/TJSP

23/04/2026, 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Juntado(a) - 19/11/2025 13:02:06)

01/12/2025, 08:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CENTRAL11A15CIV -> TJSP

20/10/2025, 11:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/10/2025, 16:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2044/2025Data da Publicação: 09/10/2025

08/10/2025, 05:06

Juntada

08/10/2025, 05:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração.Sem mais, agradecemos.

07/10/2025, 13:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1843/2025Data da Publicação: 24/09/2025

23/09/2025, 01:42

Juntada

23/09/2025, 01:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:38

DECISÃO

•22/09/2025, 11:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1048/2025Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. Não conheço dos Embargos de Declaração. Não há hipótese de cabimento à luz do Artigo 1022, do Código de Processo Civil. A pretensão está a revelar caráter infringente a pretender-se que o Juiz decida novamente questão já decidida, fundada a pretensão exclusivamente no inconformismo da parte com o seu resultado. Nesse sentido: RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) CARÁTER INFRINGENTE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE AUSÊNCIA DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não podem ter escopo infringencial. Interposto embargos de declaração com o objetivo de ser feita nova análise do quadro probatório para se modificar o resultado do julgamento configura grave equívoco que acarreta a disfunção jurídico-processual de tal modalidade de recurso, que não pode pretender que se redecida o que já foi decidido e nesta linha postular a desconstituição do aresto. (E. Dcl. 684494-01/2, 5ª Cam., Rel. Pereira Calças, 27 de janeiro de 2005, TJSP). Grifos Nossos. As questões submetidas ao julgamento foram suficiente e adequadamente apreciadas, com abordagem integral dos temas e fundamentação compatível. A propósito: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. PARTO CESAREANO. ALEGAÇÃO DE PERFURAÇÃO DO NTESTINO E DA NECESSIDADE DE QUATRO PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NA REGIÃO ABDOMINAL. PROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, I E II, 489, § 1º, IV E VI, DO NCPC. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE NÃO SE VERIFICA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO NOSOCÔMIO E DOS MÉDICOS QUE ATENDERAM A PARTURIENTE. PRECEDENTES. PERÍCIA MÉDICA. PRESCINDIBILIDADE RECONHECIA. ATO ILÍCITO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS. REFORMA.

21/07/2025, 19:01

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. Não conheço dos Embargos de Declaração. Não há hipótese de cabimento à luz do Artigo 1022, do Código de Processo Civil. A pretensão está a revelar caráter infringente a pretender-se que o Juiz decida novamente questão já decidida, fundada a pretensão exclusivamente no inconformismo da parte com o seu resultado. Nesse sentido: RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) CARÁTER INFRINGENTE CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE AUSÊNCIA DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não podem ter escopo infringencial. Interposto embargos de declaração com o objetivo de ser feita nova análise do quadro probatório para se modificar o resultado do julgamento configura grave equívoco que acarreta a disfunção jurídico-processual de tal modalidade de recurso, que não pode pretender que se redecida o que já foi decidido e nesta linha postular a desconstituição do aresto. (E. Dcl. 684494-01/2, 5ª Cam., Rel. Pereira Calças, 27 de janeiro de 2005, TJSP). Grifos Nossos. As questões submetidas ao julgamento foram suficiente e adequadamente apreciadas, com abordagem integral dos temas e fundamentação compatível. A propósito: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO. PARTO CESAREANO. ALEGAÇÃO DE PERFURAÇÃO DO NTESTINO E DA NECESSIDADE DE QUATRO PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NA REGIÃO ABDOMINAL. PROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, I E II, 489, § 1º, IV E VI, DO NCPC. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE NÃO SE VERIFICA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO NOSOCÔMIO E DOS MÉDICOS QUE ATENDERAM A PARTURIENTE. PRECEDENTES. PERÍCIA MÉDICA. PRESCINDIBILIDADE RECONHECIA. ATO ILÍCITO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS. REFORMA. SÚ

21/07/2025, 19:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0833/2025Teor do ato: SENTENÇA Processo Digital nº: 1184538-56.2024.8.26.0100 Classe - Assunto Monitória - Contratos Bancários Requerente: BANCO SAFRA S/A Requerido: Luis Eugênio Dias Vieira e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. Trata-se de ação monitória em que a parte autora aduz, em síntese que a corré ANDRADE ITUMBIARA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA representado pelo seu sócio LUIS EUGÊNIO DIAS VIEIRA é cliente da instituição autora, tendo contratado cheque especial rotativo. Conduto, alega inadimplemento, passando a incorrer taxas estabelecidas no contrato. Tentou solução extrajudicial, porém sem êxito. Decisão de fls. 381/383 deferiu o arresto de ativos em face dos corréus, que se restou infrutífera. O réu ITUMBIARA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA apresentou embargos monitórios sustentando excesso de juros moratórios e correção monetária, aplicabilidade do código de defesa do consumidor e necessidade de prova pericial contábil, tendo em vista os encargos excessivos. LUIS EUGENIO DIAS VIEIRA opôs embargos monitórios alegando preliminarmente inépcia da inicial ante a ausência da planilha de cálculo atualizada, além da ausência de vários demonstrativos, o que dificulta a capacidade probatória. No mérito, defende inclusão indevida de valores relativos a outros empréstimos e excesso de encargos. Houve impugnação aos embargos monitórios (fls. 469/487). É a síntese necessária. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento imediato na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Não é pelo trâmite do processo que se caracteriza o julgamento antecipado. Nem por ser a matéria exclusivamente de direito; ou, mesmo de fato e de direito; e até em razão da revelia. É a partir da análise da causa que o Juiz verifica o cabimento. Se devidamente instruída e dando-lhe condições para amoldar a situação do artigo 355 do CPC, é uma inutilidade deixá-lo para o final de dilação probatória inútil e despic

02/07/2025, 18:05

Julgado improcedente o pedido - SENTENÇA Processo Digital nº: 1184538-56.2024.8.26.0100 Classe - Assunto Monitória - Contratos Bancários Requerente: BANCO SAFRA S/A Requerido: Luis Eugênio Dias Vieira e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. Trata-se de ação monitória em que a parte autora aduz, em síntese que a corré ANDRADE ITUMBIARA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA representado pelo seu sócio LUIS EUGÊNIO DIAS VIEIRA é cliente da instituição autora, tendo contratado cheque especial rotativo. Conduto, alega inadimplemento, passando a incorrer taxas estabelecidas no contrato. Tentou solução extrajudicial, porém sem êxito. Decisão de fls. 381/383 deferiu o arresto de ativos em face dos corréus, que se restou infrutífera. O réu ITUMBIARA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA apresentou embargos monitórios sustentando excesso de juros moratórios e correção monetária, aplicabilidade do código de defesa do consumidor e necessidade de prova pericial contábil, tendo em vista os encargos excessivos. LUIS EUGENIO DIAS VIEIRA opôs embargos monitórios alegando preliminarmente inépcia da inicial ante a ausência da planilha de cálculo atualizada, além da ausência de vários demonstrativos, o que dificulta a capacidade probatória. No mérito, defende inclusão indevida de valores relativos a outros empréstimos e excesso de encargos. Houve impugnação aos embargos monitórios (fls. 469/487). É a síntese necessária. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta julgamento imediato na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Não é pelo trâmite do processo que se caracteriza o julgamento antecipado. Nem por ser a matéria exclusivamente de direito; ou, mesmo de fato e de direito; e até em razão da revelia. É a partir da análise da causa que o Juiz verifica o cabimento. Se devidamente instruída e dando-lhe condições para amoldar a situação do artigo 355 do CPC, é uma inutilidade deixá-lo para o final de dilação probatória inútil e despicienda (RT 624/95). Registre-se, t

02/07/2025, 17:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0026/2025Teor do ato: Vistos. 1) Inicialmente, tenha-se presente o disposto no artigo 321, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 2) A petição inicial merece emenda para adequação da planilha de cálculos, nos termos do artigo 700, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; (...) §2º Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso: I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; (...) §3º O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no §2º, incisos I a III. §4º Além das hipóteses do art. 330, a petição inicial será indeferida quando não atendido o disposto no § 2º deste artigo. (...) A parte apresentou planilha com a correção dos valores até outubro de 2024, mas ação foi proposta apenas em novembro de 2024, sendo este o marco dos cálculos, de modo que deve apresentar planilha com os cálculos elaborados até a data da distribuição da ação. Na inércia, certifique-se e tornem conclusos para extinção. Com os cálculos e com correção do valor da causa (inclusive com o recolhimento de eventuais custas acrescidas), tornem para recebimento da petição inicial. 3) Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, indicando os correios eletrônicos das partes: Art. 319. A pet

22/01/2025, 09:44

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1) Inicialmente, tenha-se presente o disposto no artigo 321, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 2) A petição inicial merece emenda para adequação da planilha de cálculos, nos termos do artigo 700, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; (...) §2º Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso: I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; (...) §3º O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no §2º, incisos I a III. §4º Além das hipóteses do art. 330, a petição inicial será indeferida quando não atendido o disposto no § 2º deste artigo. (...) A parte apresentou planilha com a correção dos valores até outubro de 2024, mas ação foi proposta apenas em novembro de 2024, sendo este o marco dos cálculos, de modo que deve apresentar planilha com os cálculos elaborados até a data da distribuição da ação. Na inércia, certifique-se e tornem conclusos para extinção. Com os cálculos e com correção do valor da causa (inclusive com o recolhimento de eventuais custas acrescidas), tornem para recebimento da petição inicial. 3) Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, indicando os correios eletrônicos das partes: Art. 319. A petição inicial indicará: (...) II

09/01/2025, 15:26

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Recebidos os autos - TJSP -> CENTRAL11A15CIV Número: 11845385620248260100/TJSP

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Juntado(a) - 19/11/2025 13:02:06)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CENTRAL11A15CIV -> TJSP

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2044/2025Data da Publicação: 09/10/2025

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1843/2025Data da Publicação: 24/09/2025

Juntada

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