Execução da Pena 7000401-16.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Pitangueiras

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB/SP 382382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 14:53

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:52

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:14

Todas as movimentações(353)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 14:53

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:01

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Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:52

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 15:14

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:01

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 21:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/01/2026, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AGEU LUIS DO CARMO - Posto isso, Intimação - ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 7000401-16.2020.8.26.0506 - Execução da Pena - INDEFIRO o pedido formulado de indulto e comutação ao(à) sentenciado(a)

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:20

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:50

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 11:11

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 13:23

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:54

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 14:32

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:00

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:05

Apensado ao processo

03/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:21

Homologado o Cálculo

02/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:12

Revogado o Livramento Condicional

12/07/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:51

Unificação e Soma de Penas

12/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

12/07/2024, 15:03

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2024, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2024, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:53

Reativação de Processo Suspenso

02/05/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:44

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/04/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/03/2024, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 20:37

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:00

Juntada de Ofício

01/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:30

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2023, 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2023, 11:17

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:34

Concedido o Livramento Condicional

26/06/2023, 18:05

Conclusos para decisão

26/06/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:20

Determinada a Regressão de Regime

20/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:38

Declarada a Remição

16/06/2023, 16:37

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:38

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de Resposta

23/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Resposta

04/05/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 17:07

Apensado ao processo

26/04/2023, 16:54

Apensado ao processo

26/04/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:04

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

30/03/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:57

Declarada a Remição

30/03/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:42

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:14

Declarada a Remição

06/03/2023, 15:02

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:52

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 14:31

Unificação e Soma de Penas

25/11/2022, 14:31

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:28

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:06

Determinada a Regressão de Regime

19/09/2022, 15:03

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:44

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2022, 23:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2022, 23:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2022, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2022, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 09:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 00:00

Apensado ao processo

17/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/01/2021, 00:00

Desapensado do processo

31/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2014, 00:00

Autos no Arquivo

13/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2011, 00:00

Autos no Arquivo

28/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

28/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2011, 00:00

Outros

17/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

04/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2010, 00:00

Outros

11/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

10/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/08/2009, 00:00

Outros

29/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2008, 00:00

Aguardando Prisão (Liberado)

29/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

09/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2008, 00:00

Outros

10/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

08/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

04/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2007, 00:00

Outros

15/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

05/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2007, 00:00

Aguardando Prisão (Liberado)

11/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2006, 00:00

Decisão

•13/02/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 21:01

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:51

Decisão

•10/06/2025, 16:38

Decisão

•12/05/2025, 17:18

Despacho

•24/04/2025, 18:50

Despacho

•14/04/2025, 11:12

Despacho

•14/04/2025, 11:11

Despacho

•04/11/2024, 13:23

Despacho

•04/10/2024, 14:32

Despacho

•02/09/2024, 16:43

Decisão

•02/09/2024, 15:18

Todos os documentos(49)

Decisão

•05/05/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:01

Decisão

•13/02/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 21:01

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:51

Decisão

•10/06/2025, 16:38

Decisão

•12/05/2025, 17:18

Despacho

•24/04/2025, 18:50

Despacho

•14/04/2025, 11:12

Despacho

•14/04/2025, 11:11

Despacho

•04/11/2024, 13:23

Despacho

•04/10/2024, 14:32

Despacho

•02/09/2024, 16:43

Decisão

•02/09/2024, 15:18

Decisão

•12/07/2024, 17:07

Decisão

•12/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 09:43

Decisão

•01/03/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 10:35

Despacho

•06/02/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:19

Decisão

•08/08/2023, 11:17

Decisão

•26/06/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:46

Decisão

•20/06/2023, 15:10

Decisão

•16/06/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:09

Sentença

•30/03/2023, 17:04

Decisão

•30/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:55

Decisão

•06/03/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•02/01/2023, 16:45

Decisão

•25/11/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:01

Decisão

•19/09/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:17