Execução da Pena 0013300-82.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA RIBEIRO DE SOUSA

OAB/SP 336946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/05/2026, 12:54

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 15:39

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:13

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/11/2025, 13:07

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/08/2025, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 12:40

Juntada de Mandado

17/07/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Ribeiro de Sousa (OAB 336946/SP) Processo 0013300-82.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES - Vistos. Homologo o cálculo retro para que produza os efeitos legais. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:23

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 16:22

Todas as movimentações(164)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/05/2026, 12:54

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/02/2026, 15:39

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:13

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 16:22

Despacho

•20/03/2025, 17:08

23/12/2025, 03:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/11/2025, 13:07

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/08/2025, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 12:40

Juntada de Mandado

17/07/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Ribeiro de Sousa (OAB 336946/SP) Processo 0013300-82.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO HENRIQUE FERREIRA DAS NEVES - Vistos. Homologo o cálculo retro para que produza os efeitos legais. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:23

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:03

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:41

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:56

Juntada de Petição de Parecer

21/03/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 17:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 17:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2024, 18:56

Conclusos para decisão

28/11/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:21

Expedição de Alvará.

11/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 17:34

Concedida Progressão de regime

10/11/2024, 17:34

Conclusos para despacho

10/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 22:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 13:17

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:55

Homologado o Cálculo

07/08/2024, 13:54

Conclusos para decisão

07/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 11:38

Concedida Progressão de regime

29/06/2024, 11:38

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:56

Homologado o Cálculo

13/06/2024, 16:55

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:39

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 10:44

Apensado ao processo

08/04/2024, 10:29

Apensado ao processo

08/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:13

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/02/2024, 16:06

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 05:14

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:40

Homologado o Cálculo

12/04/2023, 11:40

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:46

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:20

Realizado Cálculo

28/02/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 15:37

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:04

Realizado Cálculo

10/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 14:13

Concedida Progressão de regime

02/12/2022, 14:13

Conclusos para decisão

01/12/2022, 22:36

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 15:00

Realizado Cálculo

17/10/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 13:35

Expedição de Ofício.

05/10/2022, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 12:16

Distribuído por competência exclusiva

05/10/2022, 12:02

Decisão

•28/11/2024, 18:56

Decisão

•10/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:32

Despacho

•22/10/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 00:16

Decisão

•07/08/2024, 13:54

Decisão

•29/06/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:41

Decisão

•13/06/2024, 16:55

Decisão

•21/02/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:20

Decisão

•12/04/2023, 11:40

Todos os documentos(24)

Decisão

•12/05/2025, 16:22

Despacho

•20/03/2025, 17:08

Decisão

•28/11/2024, 18:56

Decisão

•10/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:32

Despacho

•22/10/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 00:16

Decisão

•07/08/2024, 13:54

Decisão

•29/06/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:41

Decisão

•13/06/2024, 16:55

Decisão

•21/02/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:20

Decisão

•12/04/2023, 11:40

Decisão

•14/02/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:17

Decisão

•02/12/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:16

Sentença

•05/10/2022, 12:02

Decisão

•05/10/2022, 12:02