Execução da Pena 7000109-82.2021.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

EUGENIO RAFAEL APARECIDO COLPANI

CPF

Reu

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 11:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2026, 19:28

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:04

Todas as movimentações(378)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 11:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 19:28

Decisão

•27/04/2026, 14:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2026, 19:28

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:04

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 13:03

Expedição de Alvará.

28/04/2026, 13:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:34

Concedido o Livramento Condicional

27/04/2026, 14:34

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:09

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 13:17

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:00

Não Concedido o Livramento Condicional

10/12/2025, 13:56

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 19:15

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/11/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2025, 14:27

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:10

Não Concedido o Livramento Condicional

22/09/2025, 14:09

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:46

Homologado o Cálculo

10/07/2025, 11:43

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:05

Concedida Progressão de regime

01/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EUGENIO RAFAEL APARECIDO COLPANI - Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7000109-82.2021.8.26.0510 - Execução da Pena - Vistos. Fls. 77/79: promovam-se as anotações devidas. Por derradeira oportunidade, reitere-se solicitação ao Diretor da Penitenciária I de Itirapina do laudo psicossocial do reeducando EUGÊNIO RAFAEL APARECIDO COLPANI, matrícula 243.018, solicitado em 19/12/2024, no prazo de 10 dias, sob penas da lei. Fica valendo o presente como ofício. Após, junte-se ficha do réu e encaminhem-se os autos ao Deecrim de Campinas para prosseguimento. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:18

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:10

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:21

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:43

Evoluída a classe de 1714 para 386

05/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 10:55

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:39

Ato ordinatório

02/10/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:44

Apensado ao processo

27/09/2023, 10:43

Autos no Prazo

21/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 00:00

Desapensado do processo

15/07/2021, 00:00

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/05/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/05/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/07/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 00:00

Outros

27/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2014, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2014, 00:00

Outros

20/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2014, 00:00

Outros

06/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2013, 00:00

Outros

12/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/10/2013, 00:00

Outros

13/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2011, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2011, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/09/2009, 00:00

Outros

08/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2009, 00:00

Outros

09/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2009, 00:00

Outros

02/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

30/04/2009, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

02/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

02/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

05/01/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/11/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

04/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

24/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

08/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

25/06/2008, 00:00

Autos na PAJ

19/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2008, 00:00

Outros

11/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2008, 00:00

Outros

17/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/01/2008, 00:00

Autos na PAJ

14/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/11/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2007, 00:00

Autos com FUNAP

16/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2007, 00:00

Autos com FUNAP

15/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2004, 00:00

Outros

25/06/2004, 00:00

Outros

23/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2002, 00:00

Despacho

•24/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 07:35

Despacho

•15/04/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:42

Decisão

•10/12/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:26

Despacho

•01/12/2025, 19:15

Decisão

•10/11/2025, 14:27

Decisão

•22/09/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:02

Decisão

•10/07/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:37

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/05/2026, 19:28

Decisão

•27/04/2026, 14:34

Despacho

•24/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 07:35

Despacho

•15/04/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:42

Decisão

•10/12/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:26

Despacho

•01/12/2025, 19:15

Decisão

•10/11/2025, 14:27

Decisão

•22/09/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:02

Decisão

•10/07/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:37

Decisão

•01/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:56

Despacho

•12/05/2025, 18:18

Decisão

•18/12/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:07

Decisão

•18/12/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:32