Execução Fiscal 1504516-48.2016.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 671,19

Órgão julgador

Saf de Itu

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITU

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS FRANCISCHINELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKO PHILLIPE VENDRAMINI XAVIER

OAB/SP 276433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/02/2026, 13:14

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 14:07

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 01:56

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 21:53

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 04:26

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:48

Todas as movimentações(112)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:57

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 13:14

Decisão

•02/06/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/02/2026, 13:14

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 14:07

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 01:56

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 21:53

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 04:26

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:28

Processo Suspenso por 6 meses

02/06/2025, 13:28

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/05/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maiko Phillipe Vendramini Xavier (OAB 276433/SP) Processo 1504516-48.2016.8.26.0286 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Carlos Francischinelli - Vistos. O credor dos honorários advocatícios poderá, no prazo de 30 dias, requerer o cumprimento de sentença por meio do peticionamento eletrônico para instauração de incidente digital, que deverá ser instruído com as seguintes peças, conforme disposto nos artigos 1.285/1.289 das NSCGJ e no Comunicado CG nº 438/2016: 1) procurações outorgadas pelas partes. 2) sentença e acórdão, se existente. 3) certidão de trânsito em julgado. 4) comprovante de recolhimento da despesa para citação/intimação por Portal, no valor de R$ 32,72, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (guia FEDTJ - COD. 121-0), nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024. 5) Planilha discriminada e atualizada do crédito. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:42

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 13:05

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Embargos infringentes

12/08/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 18:05

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

28/01/2024, 18:04

Conclusos para despacho

25/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/01/2024, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 04:15

Expedição de Carta.

24/10/2023, 17:58

Penhora Deferida

24/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 10:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/10/2023, 10:58

Bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:34

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/02/2023, 15:21

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:13

Decisão

16/07/2021, 14:13

Conclusos para decisão

16/07/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 14:04

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 02:12

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 21:08

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 23:40

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 06:53

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 10:37

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

04/03/2020, 10:36

Conclusos para decisão

03/03/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 06:35

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 11:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/07/2019, 11:18

Conclusos para despacho

11/07/2019, 15:59

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 12:36

Suspensão do Prazo

09/11/2018, 23:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

29/09/2018, 08:08

Expedição de Carta.

20/09/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 10:33

Decisão

18/09/2018, 10:33

Conclusos para decisão

18/09/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 10:16

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 03:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 16:27

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

08/04/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 12:06

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

28/03/2018, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2017, 14:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/08/2017, 14:26

Conclusos para decisão

22/08/2017, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 11:57

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 14:01

Decisão

•12/05/2025, 17:42

Decisão

•28/02/2025, 17:44

Decisão

•18/10/2024, 13:05

Decisão

•26/07/2024, 16:15

Despacho

•28/01/2024, 18:04

Decisão

•24/10/2023, 17:57

Decisão

•19/10/2023, 17:11

Despacho

•25/02/2023, 15:21

Decisão

•16/07/2021, 14:13

Decisão

•04/03/2020, 10:36

Despacho

•15/07/2019, 11:18

Decisão

•18/09/2018, 10:33

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 12:06

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/02/2026, 13:14

Decisão

•02/06/2025, 13:28

Decisão

•12/05/2025, 17:42

Decisão

•28/02/2025, 17:44

Decisão

•18/10/2024, 13:05

Decisão

•26/07/2024, 16:15

Despacho

•28/01/2024, 18:04

Decisão

•24/10/2023, 17:57

Decisão

•19/10/2023, 17:11

Despacho

•25/02/2023, 15:21

Decisão

•16/07/2021, 14:13

Decisão

•04/03/2020, 10:36

Despacho

•15/07/2019, 11:18

Decisão

•18/09/2018, 10:33

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 12:06

Decisão

•29/08/2017, 14:26