Ação Penal - Procedimento Sumário 1501237-42.2022.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Lencois Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO NUNES TROPEIA

CPF

Reu

ERIK OLIVEIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

PM JOSE MARCELO CAMARGO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM GERSON GIATI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NELSON BASELLI NETO

OAB/SP 286283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:55

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Baselli Neto (OAB 286283/SP) Processo 1501237-42.2022.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ben Art28-A CPP: Leandro Nunes Tropeia - Ciência ao(à) defensor(a) dativo(a) de que a certidão de honorários está disponível para impressão na pasta digital do processo, através do portal e-Saj.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:39

Documento Juntado

13/05/2025, 10:39

Ofício Expedido

12/05/2025, 17:21

Certidão de Honorários Expedida

12/05/2025, 17:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:28

Documento Juntado

04/04/2025, 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 13:15

Remetido ao DJE

04/04/2025, 05:42

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:55

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Baselli Neto (OAB 286283/SP) Processo 1501237-42.2022.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ben Art28-A CPP: Leandro Nunes Tropeia - Ciência ao(à) defensor(a) dativo(a) de que a certidão de honorários está disponível para impressão na pasta digital do processo, através do portal e-Saj.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:39

Sentença

•03/04/2025, 16:51

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:39

Documento Juntado

13/05/2025, 10:39

Ofício Expedido

12/05/2025, 17:21

Certidão de Honorários Expedida

12/05/2025, 17:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:28

Documento Juntado

04/04/2025, 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2025, 13:15

Remetido ao DJE

04/04/2025, 05:42

Termo Expedido

03/04/2025, 16:56

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

03/04/2025, 16:51

Conclusos para Decisão

03/04/2025, 09:17

Petição Juntada

02/04/2025, 20:03

Certidão Juntada

02/04/2025, 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 10:43

Pedido de Extinção Juntada

02/04/2025, 10:41

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

23/10/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:34

Remetido ao DJE

17/10/2024, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2024, 11:37

Ato ordinatório

17/10/2024, 11:36

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - JECRIM - MP - Juntada

17/10/2024, 11:31

Certidão de Cartório Expedida

12/09/2024, 11:46

Documento Juntado

11/09/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:39

Ofício Expedido

10/09/2024, 18:00

Petição Juntada

10/09/2024, 17:29

Remetido ao DJE

10/09/2024, 10:33

Ato ordinatório

10/09/2024, 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2024, 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2024, 16:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

09/09/2024, 16:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

09/09/2024, 13:15

Certidão Carcerária Juntada

09/09/2024, 11:34

Mandado de Citação Expedido

20/08/2024, 17:49

Certidão Criminal Juntada

20/08/2024, 17:01

Folha de Antecedentes Juntada

20/08/2024, 14:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/08/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:37

Ofício Expedido

19/08/2024, 18:07

Mandado de Citação Expedido

19/08/2024, 18:05

Remetido ao DJE

19/08/2024, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/08/2024, 10:45

Ato ordinatório

19/08/2024, 10:43

Remetido ao DJE

19/08/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 14:36

Audiência de Conciliação

15/08/2024, 16:09

Conclusos para Despacho

16/07/2024, 09:22

Petição Juntada

16/07/2024, 00:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 12:56

Certidão de Cartório Expedida

15/07/2024, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 18:53

Certidão de Cartório Expedida

10/07/2024, 15:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

10/07/2024, 09:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

10/07/2024, 09:46

Mandado Expedido

20/06/2024, 17:27

Certidão de Cartório Expedida

20/06/2024, 14:54

Documento Juntado

20/06/2024, 14:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

20/06/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 23:47

Mandado Expedido

21/05/2024, 18:02

Remetido ao DJE

21/05/2024, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:42

Mandado Expedido

20/05/2024, 17:42

Mandado Expedido

20/05/2024, 17:41

Ofício Expedido

20/05/2024, 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 16:10

Remetido ao DJE

20/05/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 17:27

Audiência de Instrução

16/05/2024, 15:30

Conclusos para Despacho

02/04/2024, 21:21

Petição Juntada

02/04/2024, 17:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

01/04/2024, 12:54

Termo de Compromisso Juntado

01/04/2024, 12:54

Mandado Juntado

01/04/2024, 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 12:53

Defesa Prévia Juntada

28/03/2024, 11:21

Mandado Expedido

28/02/2024, 18:03

Termo Expedido

27/02/2024, 16:46

Ofício Juntado

27/02/2024, 14:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

27/02/2024, 14:02

Mandado Juntado

27/02/2024, 14:02

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 04:31

Documento Juntado

27/10/2023, 16:45

Mandado de Citação Expedido

26/10/2023, 18:07

Ofício Expedido

25/10/2023, 18:33

Termo Expedido

25/10/2023, 15:19

Documento Juntado

25/10/2023, 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2023, 15:14

Recebida a denúncia

25/10/2023, 14:32

Conclusos para Despacho

19/10/2023, 08:50

Evoluída a Classe

19/10/2023, 08:47

Denúncia Juntada

19/10/2023, 08:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 16:34

Relatório Final Juntado

17/10/2023, 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 13:40

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

16/08/2023, 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 09:04

Pedido de Prazo Juntada

10/08/2023, 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2023, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 15:54

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

05/05/2023, 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 16:27

Pedido de Prazo Juntada

04/05/2023, 15:24

Folha de Antecedentes Juntada

30/03/2023, 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2023, 12:51

Decisão Determinação

15/02/2023, 11:28

Conclusos para Despacho

15/02/2023, 09:44

Petição Juntada

14/02/2023, 20:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 16:58

Folha de Antecedentes Juntada

10/02/2023, 16:56

Documento Juntado

10/02/2023, 16:56

Certidão de Cartório Expedida

31/01/2023, 11:03

Ofício Expedido

30/01/2023, 16:56

Ofício Expedido

30/01/2023, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 15:29

Conclusos para Despacho

30/01/2023, 09:50

Manifestação MP ao Juiz Juntada

28/01/2023, 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 13:54

Relatório Final Juntado

27/01/2023, 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/12/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 15:19

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

07/12/2022, 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/12/2022, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 08:26

Pedido de Prazo Juntada

07/12/2022, 07:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2022, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 12:50

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

17/10/2022, 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2022, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 12:48

Pedido de Prazo Juntada

14/10/2022, 10:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/08/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:12

Termo de Audiência

•09/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:43

Despacho

•16/08/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:56

Termo de Audiência

•10/07/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:10

Despacho

•17/05/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:53

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:39

Sentença

•03/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:12

Termo de Audiência

•09/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:43

Despacho

•16/08/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:56

Termo de Audiência

•10/07/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:10

Despacho

•17/05/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:53

Decisão

•25/10/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:27

Despacho

•15/02/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:58

Despacho

•30/01/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:48