Execução da Pena 7002456-86.2016.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

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Autor

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Reu

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ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP 202702·CPF·Representa: Réu

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 21:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 01:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:38

Apensado ao processo

15/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/08/2025, 16:24

Todas as movimentações(292)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 21:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/09/2025, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:24

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legal

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22/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 01:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:38

Apensado ao processo

15/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

21/03/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 13:23

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 13:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2023, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 16:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2023, 12:32

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:01

Concedida Progressão de regime

31/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:12

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 16:58

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:18

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de Resposta

11/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:20

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 19:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:05

Homologado o Cálculo

03/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:14

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2023, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2023, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2023, 13:50

Ato ordinatório

26/06/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:24

Apensado ao processo

20/06/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 05:28

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 21:05

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 05:39

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/12/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/12/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Processo Autuado

01/02/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

01/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/09/2015, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/09/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/09/2014, 00:00

Outros

18/09/2014, 00:00

Autos ao Decrim 3

29/08/2014, 00:00

Outros

28/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

23/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

05/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2013, 00:00

Outros

02/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2012, 00:00

Outros

05/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2012, 00:00

Outros

21/08/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/04/2012, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

19/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2012, 00:00

Outros

07/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2012, 00:00

Outros

13/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

28/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2010, 00:00

Despacho

•14/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:25

Decisão

•10/11/2023, 12:32

Decisão

•31/10/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:23

Decisão

•20/09/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:30

Decisão

•09/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 19:53

Decisão

•03/07/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 17:50

Todos os documentos(35)

Decisão

•19/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:24

Despacho

•14/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:25

Decisão

•10/11/2023, 12:32

Decisão

•31/10/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:23

Decisão

•20/09/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:30

Decisão

•09/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 19:53

Decisão

•03/07/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:38

Despacho

•16/06/2023, 17:09

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2023, 10:51

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2023, 10:51

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2023, 10:51

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2023, 10:51

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2023, 10:51

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2023, 10:51

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2023, 10:51

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2023, 10:51

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2023, 10:51

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2023, 10:51

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2023, 10:51

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2023, 10:51

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2023, 10:51

Decisão

•06/10/2022, 14:26

Decisão

•06/10/2022, 14:26

Decisão

•06/10/2022, 14:26

Decisão

•06/10/2022, 14:26

Decisão

•06/10/2022, 14:26