Execução da Pena 7000169-93.2016.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/10/2025, 10:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2025, 15:42

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:04

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:21

Todas as movimentações(332)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/10/2025, 10:13

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/10/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:36

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legal

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01/10/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2025, 15:42

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:04

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:12

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 16:36

Juntada de Alvará

10/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:17

Concessão

10/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 08:36

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:53

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:11

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 10:06

Homologado o Cálculo

09/03/2025, 10:04

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:37

Concedida Progressão de regime

30/01/2025, 09:36

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:24

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 15:11

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:55

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 11:07

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:50

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:29

Homologado o Cálculo

07/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 21:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:11

Apensado ao processo

20/09/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:20

Unificação e Soma de Penas

17/09/2024, 14:19

Determinada a Regressão de Regime

17/09/2024, 14:19

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:02

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:28

Mudança de Magistrado

02/09/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2024, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2024, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 21:28

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:05

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:25

Desapensado do processo

18/07/2024, 16:10

Desapensado do processo

18/07/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

14/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/06/2024, 10:23

Determinada a Regressão de Regime

13/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 16:30

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 13:02

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:44

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 12:06

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/12/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2022, 00:00

Proferido Despacho

11/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

18/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

14/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

07/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

05/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

31/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2019, 00:00

Apensado ao processo

17/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

10/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

25/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

12/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 00:00

Proferido Despacho

26/01/2017, 00:00

Proferido Despacho

26/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2017, 00:00

Proferido Despacho

11/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

13/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga

07/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

01/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

30/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

02/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2016, 00:00

Desapensado do processo

17/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2011, 00:00

Decisão

•10/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:36

Decisão

•18/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:11

Despacho

•01/07/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:33

Decisão

•12/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:49

Decisão

•09/03/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:27

Decisão

•30/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:14

Todos os documentos(36)

Decisão

•30/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:36

Decisão

•10/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:36

Decisão

•18/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:11

Despacho

•01/07/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:33

Decisão

•12/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:49

Decisão

•09/03/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:27

Decisão

•30/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:14

Decisão

•16/12/2024, 15:11

Despacho

•06/12/2024, 11:07

Decisão

•07/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:10

Decisão

•17/09/2024, 14:19

Decisão

•17/09/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:43

Despacho

•24/07/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:23

Decisão

•13/06/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:30

Despacho

•13/05/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:33

Despacho

•18/04/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:42